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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei 6.801/25, que cria o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses. A iniciativa, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), e assinada conjuntamente pelos outros 69 parlamentares, segue agora para sanção do governador Cláudio Castro.
O programa será financiado com recursos economizados pelo Legislativo a partir do saldo financeiro dos duodécimos repassados à Alerj. Neste ano, serão devolvidos R$ 220 milhões aos cofres públicos — R$ 120 milhões destinados diretamente aos 92 municípios e outros R$ 100 milhões ao Governo do Estado.
Durante a votação, Bacellar destacou o caráter coletivo da proposta. “Toda ajuda é bem-vinda, ainda mais neste fim de ano, quando falta dinheiro de toda ordem. A aprovação é resultado do empenho de todos os deputados”, afirmou.
A entrega dos cheques simbólicos aos prefeitos está marcada para 9 de dezembro, às 15 horas, no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj.
Recurso essencial para cidades do interior
Deputados com bases eleitorais no interior ressaltaram o impacto imediato dos repasses em municípios de menor arrecadação, especialmente nas regiões Serrana, Norte, Sul e Noroeste do Estado.
O deputado André Corrêa (PP) lembrou que muitas prefeituras aguardam o recurso para fechar o ano com as contas em dia. “Os prefeitos estão aflitos. Esse dinheiro chegando antes do Natal será um alívio enorme”, afirmou.
Chico Machado (SDD) também parabenizou a iniciativa, destacando a economia gerada pela própria Alerj. “É um momento histórico: a Casa devolve recursos ao povo e direciona esse dinheiro para onde ele realmente faz diferença — saúde, pagamento de servidores e obras essenciais”, declarou.
Como funciona o programa
De acordo com o projeto, a destinação dos recursos seguirá regras que garantem transparência, rastreabilidade e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a criação de fonte específica e o impedimento de bloqueios ou retenções. Os valores poderão ser executados diretamente pelos municípios ou utilizados para complementar ações já realizadas pelo Governo do Estado.
Para Bacellar, a iniciativa representa uma política pública moderna e eficiente. “O programa devolve ao cidadão o resultado de uma gestão fiscal responsável e ajuda a reduzir desigualdades regionais, fortalecendo a saúde em todo o estado”, destacou.
Critérios de distribuição
Os municípios serão organizados com base na soma de arrecadação de ISS, IPTU e ITBI e agrupados em quatro faixas:
– Faixa 1 (1º ao 25º): 40% do total
– Faixa 2 (26º ao 50º): 30% do total
– Faixa 3 (51º ao 75º): 20% do total
– Faixa 4 (76º ao 92º): 10% do total
Dentro de cada faixa, o valor será dividido igualmente entre os municípios. Os cálculos serão feitos a partir dos dados dos dois exercícios anteriores, auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e publicados até 30 de janeiro do ano anterior.
