SUL FLUMINENSE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, a retirada das empresas do setor metalmecânico do projeto de lei que ampliava de forma significativa a contribuição das indústrias ao novo Fundo Orçamentário Temporário (FOT). A mudança foi possível graças à emenda apresentada pelo deputado estadual André Corrêa, excluindo o segmento do texto original.
A decisão foi amplamente comemorada pela Aproaço. Caso a proposta inicial fosse mantida, empresas beneficiadas pelas leis 6.979 (antiga Lei Rosinha) e 8.960 (Lei do Aço) teriam suas alíquotas triplicadas já em 2026 — de 10% para 30% — além de um escalonamento anual que anteciparia o fim dos incentivos fiscais previstos até 2032.
O presidente da Aproaço, Haroldo Filho, destacou o impacto da medida para o setor e para a economia regional. “É uma vitória da segurança jurídica das empresas, que investem e apostam na previsibilidade das leis para seguir ampliando a cadeia do aço. Também é uma vitória do interior, que terá milhares de empregos preservados, especialmente no Sul Fluminense, um grande polo metalmecânico. E, por fim, uma vitória do associativismo, que mostrou sua força ao atuar unido por um segmento mais competitivo”, afirmou.
Haroldo também ressaltou o papel decisivo de André Corrêa na apresentação da emenda e agradeceu o apoio do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. “O diálogo sempre será o melhor caminho para equilibrar interesses públicos e privados. Encontramos deputados sensíveis à pauta, como o presidente Bacellar, atento ao impacto negativo que a proposta teria na geração de empregos e renda. E faço um agradecimento especial ao deputado André Corrêa, cuja emenda garantiu a retirada das indústrias enquadradas nas leis 6.979 e 8.960. Esse olhar para o interior é essencial para proteger quem já investe no estado e para atrair novos empreendimentos”, completou.
A mobilização ganhou força também entre prefeitos de 14 municípios do Sul Fluminense, que assinaram um documento enviado ao governador Cláudio Castro e aos deputados estaduais pedindo a manutenção dos incentivos. O grupo alertou para o risco de fuga de investimentos caso o projeto original fosse aprovado sem ajustes.
TUTUCA COMEMORA
Quem esteve na Alerj comemorando a aprovação dessa emenda foi o deputado licenciado, Gustavo Tutuca. Atual, secretário de Estado de Turismo, Tutuca é da região Sul Fluminense, e autor da Lei do Aço.
Ele destacou que o projeto ampliava progressivamente o percentual que as empresas deveriam depositar no FOT e que esse aumento atingiria diversos setores da economia e, sem ajustes, poderia impactar diretamente a Lei do Aço, considerada essencial para manter a competitividade da cadeia metalmecânica no interior do estado.
Segundo Tutuca, havia risco real de que a nova cobrança “engolisse” parte do incentivo fiscal da Lei do Aço, o que poderia desestimular investimentos e comprometer empregos em municípios cuja economia depende do setor. Ele ressaltou e a emenda de André Corrêa foi construída em conjunto com ele e outros parlamentares. “Conseguimos garantir que a Lei do Aço não fosse afetada pelas mudanças do PL 6034. Sem essa emenda, o benefício poderia ser reduzido de forma significativa, colocando em risco investimentos, empregos e a atividade econômica de várias cidades do interior. Mantivemos a segurança jurídica e preservamos uma política pública que dá resultado para o estado”, destacou Tutuca.
AJUDA PARA MUNICÍPIOS
Outro projeto que beneficia a região foi aprovado também pela Alerj nesta terça-feira, 2. Trata-se do o Projeto de Lei 6.801/25, que cria o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses. A proposta, apresentada pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e assinada pelos 70 deputados, segue para sanção do governador Cláudio Castro. O programa será financiado com recursos economizados pelo Legislativo, provenientes do saldo financeiro dos duodécimos. Este ano, R$ 220 milhões serão devolvidos: R$ 120 milhões diretamente aos 92 municípios e R$ 100 milhões ao Governo do Estado. Bacellar destacou o caráter coletivo da aprovação. A entrega simbólica dos cheques ocorrerá em 9 de dezembro, no Palácio Tiradentes.
Deputados do interior ressaltaram o impacto imediato da medida para cidades com baixa arrecadação. O projeto estabelece regras de transparência e rastreabilidade, com fonte específica e sem possibilidade de bloqueio dos recursos. Os valores poderão ser usados diretamente pelos municípios ou complementar ações estaduais. A distribuição seguirá faixas baseadas na arrecadação de ISS, IPTU e ITBI, dividindo o montante de forma proporcional entre quatro grupos de municípios.
