ESTADO/SUL FLUMINENSE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que cria a Política Estadual de Inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho. A proposta busca ampliar a presença feminina nas empresas e incentivar condições mais equilibradas de acesso a vagas e oportunidades profissionais no estado.
O texto é de autoria da deputada estadual Célia Jordão e foi analisado em uma semana dedicada à votação de iniciativas voltadas à valorização das mulheres. Entre as medidas previstas estão ações para estimular a contratação feminina, promover igualdade salarial e ampliar a participação de mulheres em posições de liderança dentro das organizações.
A proposta também prevê incentivo à qualificação profissional, especialmente em áreas como ciência, tecnologia, engenharia e matemática — setores nos quais a presença feminina ainda é menor. A ideia é estimular programas de capacitação que ampliem as possibilidades de inserção das mulheres nesses campos.
Outro ponto central do projeto estabelece que empresas privadas com mais de 50 funcionários e órgãos da administração pública estadual adotem medidas para fortalecer a presença feminina em seus quadros de funcionários. Entre essas iniciativas está a reserva mínima de 30% das vagas em programas de estágio, aprendizagem e trainee para mulheres.
O projeto também determina a adoção de planos voltados à equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. Além disso, prevê a oferta de programas de qualificação profissional, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Ainda de acordo com o texto, empresas e instituições deverão implementar protocolos para prevenir e combater casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A proposta também incentiva a criação de políticas de apoio à maternidade e à primeira infância, em parceria com o poder público.
Ao defender a iniciativa, a deputada Célia Jordão ressaltou que pesquisas mostram que, mesmo ocupando cargos semelhantes, as mulheres ainda recebem salários menores que os homens. Segundo ela, fatores como a dupla jornada — que envolve responsabilidades profissionais e familiares — também acabam dificultando o avanço das mulheres em suas carreiras.
Para a parlamentar, a proposta pretende enfrentar desigualdades históricas ainda presentes no mercado de trabalho. Segundo ela, cabe ao poder público adotar políticas que promovam oportunidades mais justas e ampliem a participação feminina nas empresas.
A deputada também destacou que a inclusão das mulheres no mercado de trabalho tem impacto direto no desenvolvimento econômico e social. De acordo com ela, ampliar a presença feminina nas atividades produtivas contribui para a geração de renda, fortalecimento da economia e promoção de maior justiça social, além de estar alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que defendem a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
