RIO/VOLTA REDONDA
O ex-deputado Edson Albertassi, preso desde 2017 em operação de desdobramento da Lava Jato no Rio, deixou Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, na quinta-feira, para depor como testemunha na investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Assim como ele, Paulo Melo, também ex-parlamentar preso, depôs. Eles depuseram na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). Segundo o delegado Antônio Ricardo Nunes, diretor de Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, existe uma linha de investigação que aponta motivação política.
Ele afirmou que a polícia tem algumas linhas seguidas e uma das motivações pode ser essa. Essa é a segunda fase de investigação do crime, que aconteceu em março do ano passado. A intenção é descobrir os mandantes do assassinato da vereadora. A procuradora geral da República, Raquel Dodge, em setembro, denunciou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, por interferir nas investigações do caso. Brazão está como testemunha e já depôs. Ele deve ser convocado para depor novamente
Os ex-deputados, que não falaram com jornalistas, foram ouvidos pelo delegado titular da DHC, Daniel Rosa. Os depoimentos foram acompanhados pelas promotoras que estão à frente da investigação, Letícia Emile Alquerez Petriz e Simone Sibilio do Nascimento.
A polícia informou que os ex-deputados podem ajudar na investigação que envolve Brazão. O ex-parlamentar, Edson Albertassi, que é de Volta Redonda, teve sua indicação ao TCE aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ganharia novo foro e poderia levar a competência da Lava Jato para o Superior Tribunal de Justiça, o que atrasaria o processo, retardaria as prisões e beneficiaria também os outros deputados presos, Paulo Melo e Jorge Picciani.
O nome dos políticos foi levantado pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), que se reuniu com delegados da Divisão de Homicídios, procuradores do Ministério Público Federal, em junho do ano passado. Eles discutiram o possível envolvimento de políticos no assassinato. Marielle, antes de ser vereadora, tinha trabalhado com Freixo por dez anos. A investigação seria no sentido do assassinato a Marielle como forma de retaliação ao que Freixo fez em novembro de 2017, antes da deflagração da operação Cadeia Velha, que prendeu os três deputados. Ele questionou a escolha de Albertassi para o TCE e o mesmo perdeu a vaga na justiça. Logo depois, os três foram presos na operação. Foram condenados em março deste ano por receber mais de R$ 100 milhões em propina da caixinha da Federação de Transporte das Empresas de Ônibus do Rio (Fetranspor).
Em depoimento, Albertassi teria negado que sabia da investigação que o prendeu, tendo conhecimento apenas no dia da busca e apreensão em seu apartamento. Ele disse que não se sentiu prejudicado com a posição tomada pelo colega de Alerj, Freixo, e outros parlamentares, que foram contra sua indicação para o cargo de conselheiro do TCE. Teria ainda dito desconhecer que Marielle teria ajudado Marcelo Freixo com informações para o Ministério Público na operação que o prendeu. Disse ainda em depoimento que não conhece os dois suspeitos pela morte da vereadora e do motorista, Ronnie Lessa e Hélcio de Queiroz.
STF NEGA REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE EDSON ALBERTASSI
A defesa do ex-deputado estadual Edson Albertassi (MDB), entrou com pedido de revogação da prisão ou a substituição por medida cautelar menos gravosa, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia julgou inviável o pedido. A decisão teria sido nessa semana.
A alegação da defesa, no pedido, seria que Albertassi teria direito a imunidade parlamentar, mas a ministra destacou que quando o STF decidiu pela extensão aos deputados estaduais das imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal, Albertassi não era mais parlamentar. A decisão que a defesa de Albertassi tentou serviu para cinco parlamentares reeleitos serem soltos por decisão da Alerj nessa semana.
De acordo com a ministra, os fundamentos para decretação e manutenção da prisão preventiva não foram apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça, assim a análise da questão nesse momento pelo supremo implicaria indevida suspensão de instância.
A condenação de Albertassi a 13 anos e quatro meses de prisão foi pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em março deste ano. Além disso, foi solicitado pagamento de multa pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Na condenação, foi mantida a prisão preventiva.
