RESENDE
O serviço de água terá reajuste para os consumidores de Resende. A concessionária Águas das Agulhas Negras informou nesta segunda-feira, 25, que a tarifa referencial de água foi reajustada para R$ 2,40/m³. O processo de reajuste foi aprovado pela Agência Municipal de Saneamento Básico do Município de Resende (Sanear), mediante aplicação da fórmula matemática preconizada no contrato de concessão. A empresa ressalta que as contas-consumo com vencimento em abril de 2019 já terão o valor reajustado. Os vencimentos de fevereiro e março desse ano serão cobrados, respectivamente, nas contas com vencimento em maio e junho de 2019.
A permissão para a atualização do valor foi deferida em Juízo, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Resende. O pedido de liminar atende ao estabelecido no artigo 39 da Lei Federal nº 11.445/07, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto Federal 7.217/10. Segundo a concessionária, o valor reajustado se mantém abaixo das demais tarifas cobradas na região Sul Fluminense e a concessionária prioriza o compromisso de prestar serviços com qualidade aos consumidores.
A decisão judicial expressa “que a tarifa deve ser reajustada de conformidade com os índices contratualmente previstos, em 11,51% sobre a tarifa vigente de janeiro a dezembro de 2018, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019, resultando assim numa tarifa de R$ 2,4013/m³, de acordo com o que foi apresentado e devidamente aprovado no processo Administrativo Sanear nº 148/2018”. Em outro trecho, a decisão informa que “o reajuste tarifário praticado pela concessionária adota a fórmula paramétrica, que por sua vez é prevista na cláusula 8ª do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 018/2007”.
ATENDIMENTO
A Águas das Agulhas Negras ressaltou que o valor reajustado se mantém abaixo das demais tarifas cobradas na região Sul Fluminense. A concessionária prioriza o compromisso de prestar serviços com qualidade aos consumidores. A empresa se mantém à disposição para esclarecer e avaliar individualmente os questionamentos dos clientes. As centrais de atendimento estão localizadas na Rua Professor Antônio Esteves, nº 1.000, Morada da Colina e na Rua Pintor Nunes de Paula, nº 57, Centro. O contato telefônico é o 0800 762 0422.
RECURSO JUDICIAL
A Prefeitura de Resende informou nesta segunda-feira que prepara um recurso judicial para evitar que a Águas das Agulhas Negras possa reajustar a tarifa de água. Em janeiro, o governo editou decreto vetando o percentual proposto pela concessionária e determinando que fosse usado como base para o cálculo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o qual é admitido pelo Tribunal de Contas da União. O governo frisa que o IPCA é o índice utilizado para esse tipo de reajuste. Com isso, haveria apenas uma reposição sobre a inflação de 4,05%. No entanto, a empresa impetrou um mandado de segurança para fazer valer o aumento proposto.
A gestão municipal disse que a decisão é em caráter liminar e foi proferida sem sua consulta. Com isso, o prefeito Diogo Balieiro determinou que a Procuradoria Geral do Município preparasse um recurso para fazer voltar valer o percentual menor. Da mesma maneira, o prefeito está sendo obrigado a editar um novo decreto acatando a decisão da Justiça, inclusive incluindo efeito retroativo ao reajuste de 11,51% para o início de janeiro.
HISTÓRICO
A Água das Agulhas Negras assumiu os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto na cidade em 2007. Pelo contrato assinado na época, a concessionária tem direito a um reajuste obrigatório e anual. No entanto, na atual gestão tem sido comum a contestação dos valores iniciais exigidos pela concessionária.
Ao final de 2018, a empresa propôs o reajuste de 11,51% tendo como base fórmula paramétrica e a Procuradoria recomendou que a reposição fosse calculada com base no IPCA, apurado até dezembro do ano passado. “Nessa linha de intelecção, e considerando o que vem sendo decidido pelo Egrégio Tribunal de Contas da União em iterativa jurisprudência, o IPCA é o índice adequado para refletir os efeitos da inflação sobre o poder aquisitivo da moeda, de modo a ser utilizado para o reequilíbrio contratual no âmbito público”, recomendou a Procuradoria, estabelecendo o índice de 4,05%. Após isso, o prefeito editou decreto fixando apenas a reposição da inflação.
A atual gestão alega que vem mantendo com a concessionária Água das Agulhas Negras os menores índices de reajuste dos últimos nove anos. Em 2011 o reajuste foi de 9,17% e no ano seguinte de 15,31%, por exemplo. Já na atual gestão que iniciou em 2017, o reajuste daquele ano foi de 4,14% e no ano passado ficou em 3,83%.
