BRASÍLIA
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um acordo que põe fim a um processo judicial que tramitava há mais de 30 anos e garante a reparação civil aos familiares do cadete Márcio Lapoente da Silveira, morto em 1990 durante curso de formação na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende. O acordo será homologado na sexta-feira, dia 12, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A indenização será de R$ 2 milhões, a serem pagos à mãe e ao irmão do cadete, nascido no Rio de Janeiro, a título de danos morais e materiais (pensionamento civil). O processo foi ajuizado em 1993 pelos pais da vítima e desde então passou por diversas instâncias e reviravoltas judiciais.
Em 2008, o Estado brasileiro reconheceu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), sua responsabilidade pela violação dos direitos à vida e à segurança da pessoa, além da demora excessiva na tramitação da ação, comprometendo-se a adotar medidas reparatórias.
No Brasil, a União e o capitão apontado como responsável pela morte do cadete chegaram a ser condenados a pagar indenizações, mas reverteram as decisões em ações rescisórias. Diante disso, a família buscou o STJ para restabelecer as condenações.
Segundo o advogado da União, Luan Alvino Cordeiro, as tratativas para um desfecho consensual começaram há dois anos, a pedido da defesa da família. “Fizemos um esforço interinstitucional e conseguimos uma composição que atendesse aos interesses da União e ao mesmo tempo garantisse o direito da família a uma indenização justa pela morte do filho da senhora Carmen, que já está com 82 anos”, afirmou.
O advogado da família, João Tancredo, destacou que as negociações só avançaram com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após anos de impasse. “Quero destacar que a AGU teve uma conduta exemplar durante o processo. Não é satisfatório, não é exatamente isso que queríamos, mas foi o possível”, declarou.
O acordo encerra de forma definitiva todos os processos relacionados ao caso, tanto no Brasil quanto no âmbito internacional.
Entenda o caso
O cadete Márcio Lapoente morreu aos 18 anos após ser submetido a exercícios extenuantes e maus-tratos físicos. Segundo relatos de colegas, ele foi agredido pelo capitão responsável pelo treinamento após pedir dispensa por estar passando mal. Depois de desmaiar, foi deixado no local até ser socorrido, mas já chegou sem vida ao hospital.
