SUL FLUMINENSE/ESTADO
Foi aprovado nessa quarta-feira, dia 17, um projeto de Lei (PL 1.054/15) que determina que o agressor de violência doméstica deverá ser submetido a monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras, braceletes ou chips, de acordo com a disponibilização da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A proposta é de Gustavo Tutuca (MDB), junto com os deputados Waldeck Carneiro (PT) e Martha Rocha (PDT). Tutuca se licenciou da Alerj e atualmente é secretário de Estado de Turismo. A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo o projeto, o agressor deverá ser orientado sobre a utilização do equipamento e sobre os critérios e procedimentos de fiscalização da medida de afastamento. O texto ainda estabelece que o juiz que determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor; os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica.
A deputada Marta Rocha destacou que a medida pode trazer resultados frutíferos tanto para a vítima, quanto para o agressor, que poderá ter de volta o convívio social e familiar sob absoluto controle. Enquanto para a vítima, haverá mais vantagem e proteção, uma vez que ela poderá receber um dispositivo móvel mediante anuência. Esse dispositivo recebe alerta de aproximação do agressor, o que garante à vítima a possibilidade de se afastar do local e evitar a aproximação com o agressor.
Também assinam o projeto como coautores os deputados Lucinha (PSDB), Zeidan (PT), Bebeto (Pode), Luiz Paulo (Cidadania), Eliomar Coelho (PSol), Rubens Bomtempo (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Monica Francisco (PSol), Subtenente Bernardo (PROS) e Wellington José (PMB).
