Advogado esclarece sobre suposta eleição de nova diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda

VOLTA REDONDA
O advogado responsável pelo processo eleitoral do Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda, Aloísio Perez, esclarece sobre a suposta eleição de nova diretoria da entidade sindical. Em nota, o advogado destacou que, tendo em vista as recentes notícias, dando conta de uma suposta eleição do Ronaldo Cesar Rodrigues, que segundo ele, se quer é associado ao sindicato, para o cargo de presidente e de outras pessoas, é nula de pleno direito.
Ainda de acordo com a nota, o advogado justifica que por motivo de existir na Justiça do Trabalho, com remessa à Justiça Civil, há um processo que coloca em discussão a eleição anterior. E, nos termos do artigo 50 do estatuto do sindicato em vigor, havendo litígio sobre a eleição o mandato da atual diretoria é prorrogado.
MANDATO DA ATUAL DIRETORIA PRORROGADO
Consta também na nota do advogado que, o mandato da atual diretoria foi prorrogado, por decisão da diretoria, em cumprimento ao mencionado artigo. A ata foi registrada no cartório de títulos e documentos, produzindo, portanto, todos os efeitos. Diz ainda a nota que, por estes motivos, a suposta assembleia que elegeu Ronaldo e demais pessoas como membros da diretoria não tem valor legal. Qualquer atitude contra a lei será repudiada pelo sindicato. “O Ronaldo está querendo assumir a presidência do sindicato de forma ilegal desrespeitando o próprio processo que ele instaurou no passado. Enquanto o processo estiver em andamento, sem sentença de transitado e julgado, qualquer ato de eleição partido de quaisquer das partes não tem valor nenhum legal. Portanto, deverão aguardar a decisão judicial do processo para adotar as medidas cabíveis”, disse Perez
O advogado esclarece ainda que a ação ajuizada por Ronaldo na Justiça do Trabalho, foi julgada incompetente em razão da pessoa e o juiz determinou a remessa ao juízo Cível. O sindicato entrou com recurso discutindo outras questões e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) está julgando. Assim que julgar essas questões suscitadas pelo sindicato, o processo será remetido à justiça civil onde vai ser apensado a outro processo que está em andamento para julgar os dois conjuntamente para evitar decisões contraditórias. “Qualquer ato hoje de eleição no sindicato, tanto da parte Ronaldo, que não é associado, quanto de qualquer outra pessoa, não tem valor legal. Por este motivo o sindicato não convocou as eleições, porque o mandato está prorrogado”, finalizou.
GESTÃO DE TRANSPARÊNCIA E LUTA
Ronaldo informou que foi publicado no jornal Voz da Cidade do dia 24/12/2021 o Edital, convocando uma assembleia para o dia 27/12/2021. Na ocasião, segundo ele, os participantes destituíram a atual diretoria, alteraram o estatuto e estabeleceram objetivos a serem cumpridos, elegendo ainda uma diretoria da qual ele é o presidente, Maurício Silveira tesoureiro e Helvécio José da Matta o Secretário. “Teremos a obrigação de darmos início ao processo eleitoral. Minha gestão será de transparência e luta pelos direitos dos funcionários públicos”, destacou Ronaldo.
Em nota, ele agradeceu os servidores públicos e informou que é o atual presidente do sindicato, pois foi i eleito por uma assembleia geral extraordinária, convocada por mais de 1 mil associados do sindicato, que corresponde a mais de 30% dos associados, com direito a votar e ser votado. Ainda de acordo com Ronaldo, ele foi autorizado pelos servidores a fazer essa assembleia geral, cuja ordem do dia estava impressa na autorização que eles assinaram, e cujo edital de convocação foi publicado no jornal A Voz da Cidade.