SUL FLUMINENSE
Um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Transpetro e Petrobras, além do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), vai garantir a reparação de danos ambientais causados nas baías da Ilha Grande e de Sepetiba, ambas localizadas no Sul Fluminense. A Justiça homologou a medida no âmbito de uma ação civil pública apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis e pela Procuradoria da República no município.
A ação tem como origem um acidente ocorrido em 2015, durante uma operação de transferência de derivados de petróleo entre embarcações, conhecida como ship to ship, nas proximidades do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis. O vazamento atingiu áreas sensíveis e gerou prejuízos significativos aos ecossistemas marinhos das duas baías.
De acordo com os termos do acordo, a Transpetro se compromete a repassar R$ 24,47 milhões ao Fundo da Mata Atlântica, valor que será destinado exclusivamente ao financiamento de projetos e ações voltadas à mitigação, prevenção e recuperação do ecossistema afetado, além de iniciativas de monitoramento e fiscalização ambiental. O recurso deverá ser aplicado na região da Baía da Ilha Grande, tanto em sua parte continental quanto marítima, e não poderá ser utilizado para despesas com pessoal.
O entendimento também prevê medidas compensatórias adicionais, como a aquisição de duas embarcações: uma para atender ao Corpo de Bombeiros e outra para reforçar o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) de Angra dos Reis.
