BARRA MANSA
A Lei Maria da Penha completou 16 anos, no último dia 7. Desde que foi aprovada e sancionada, a Lei Nº 11.340/2006, recebeu este nome em homenagem à farmacêutica cearense que, em 1983, foi vítima de duas tentativas de feminicídio e se tornou paraplégica após ser baleada nas costas pelo ex-marido. Na época, o Brasil não dispunha de dispositivos legais para prevenir ou combater a violência contra a mulher.
Para lembrar a importância de discutir o assunto, acontece atualmente a campanha nacional “Agosto Lilás”, este ano com o tema “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”. Em Barra Mansa, um trabalho notável tem sido feito pela Patrulha da Mulher, que integra a Guarda Municipal e está em funcionamento desde 2019. O serviço consiste em um veículo próprio, na cor rosa, que visa prestar o primeiro atendimento às mulheres.
De acordo com a coordenadora da Patrulha da Mulher, Alcilene Novais, o grupo está à disposição para atender escolas, empresas e órgãos públicos que estejam interessados em se informar mais, sobretudo durante o Agosto Lilás. As entidades podem, por meio de ofício, solicitar à Guarda Municipal o interesse na apresentação.
“É essencial falar sobre o tema sempre, em especial no mês que a Lei Maria da Penha foi criada. Muitas mulheres nem percebem que sofrem violência doméstica porque pensam que violência é somente agressão física. A nossa intenção é mostrar que existem vários tipos de violência, amparar e ajudar a vítima”.
A Patrulha da Mulher de Barra Mansa tem registrado uma média de quinze atendimentos por mês, número que cresceu após o suporte dado às medidas protetivas. Além do mês de agosto, as ações são sempre intensificadas em março, por conta do Dia Internacional da Mulher.
ATENDIMENTO
Alcilene enfatiza que qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial é considerada violência doméstica.
“Nossa Patrulha orienta e auxilia a vítima no processo de registro e dá suporte às medidas protetivas. Aqui em Barra Mansa nós recebemos a demanda através da Delegacia. Nós então tomamos as devidas providências e fazemos o acolhimento e encaminhamento da vítima”.
Dependendo do caso, a mulher pode ser levada para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou até uma unidade de saúde, que pode ser o Hospital da Mulher, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou a Santa Casa. Caso seja necessário, a vítima também pode ser encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames.
Segundo Alcilene, a Lei Maria da Penha tem encorajado as mulheres a realizar mais denúncias, sobretudo porque no passado muitas tinham medo de iniciar o processo (ou dar prosseguimento a ele) por se sentirem intimidadas pelos agressores. A vítima já pode solicitar a medida protetiva no momento em que fizer o Boletim de Ocorrência na delegacia. O pedido será encaminhado a um fórum, que determinará se existe ou não a necessidade da medida.
O atendimento da Patrulha da Mulher acontece de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas. O disque patrulha funciona por meio do telefone (24) 99931-8829. Aos fins de semana e feriados, as denúncias de agressões devem ser efetuadas diretamente na 90ª Delegacia de Polícia.
REDE DE SUPORTE
Além da Patrulha da Mulher, as mulheres vítimas de violência em Barra Mansa podem contar com os seguintes locais:
– Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – Rua Santos Dumont, 126, Centro.
– Hospital da Mulher – Avenida Tenente José Eduardo, 200, Ano Bom.
– UPA, da Saúde – Rua Luís Ponce, 263, Centro.
– 90ª Delegacia de Polícia Civil – Avenida Domingos Mariano, s/n, Centro.
– Gerj Polícia Militar – Rua Major José Bento, 2000, Vila Nova.
