ESTADO
O Rio de Janeiro contabiliza 194.808 empresas abertas desde 2015, perante o total de 63.851 empreendimentos fechado nesse período. Desta forma, o saldo positivo é de 130.957 empresas sendo que somente em 2018, foram implantados no estado 56.744 empreendimentos. Os números são resultados de medidas adotadas pelo Governo do Rio para desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas. A implantação de um sistema digital de registro e o decreto que determina o prazo de até três dias úteis para registro de novas empresas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) estão entre as ações.
Adotado em julho do ano passado, o sistema digital permitiu a liberação de 94% dos processos submetidos a registro na sede da Jucerja ou nas delegacias regionais em até 72 horas. E a medida que determina o prazo de até três dias para registro de novas empresas simplificou o processo de legalização e inscrição estadual no documento de cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Secretaria de Fazenda e Planejamento.
AGILIZAR
A implementação do Sistema de Registro Integrado (Regin) e a adoção do alvará eletrônico, que integra atualmente 49 cidades fluminenses, também ajudam a agilizar o processo de abertura de empresas. “A importância da implantação do alvará eletrônico em 49 municípios fluminenses desde de 2016 é o que permite hoje que centenas de empresas sejam abertas e legalizadas no Estado do Rio de Janeiro no prazo de uma semana”, ressaltou o presidente da Jucerja, Luiz Paranhos Velloso.
Na região, diversas cidades utilizam o alvará eletrônico, como Resende onde depois de ter ampliado em 42% o número de alvarás emitidos entre os anos de 2016 e 2017, passando de 1.086 para 1.552 documentos liberados, a Prefeitura de Resende, em parceria com a Jucerja, adota deste abril o alvará online para microempresa.
De acordo com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para ter acesso ao alvará online, o primeiro passo é dar entrada no pedido de abertura da microempresa no site da Jucerja, cadastrando no sistema todos os dados e documentos exigidos. Após esta etapa, o pedido será encaminhado para a Prefeitura, que analisará, através da Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia, se o empreendimento pode ser implantado no local desejado, conforme a lei de zoneamento da cidade. A análise dos dados é feita em 48 horas e caso não haja nenhum impedimento legal para a instalação do negócio na região indicada, o contribuinte receberá por e-mail o valor da taxa a ser recolhida, de acordo com a atividade a ser executada. Após o pagamento, basta acessar novamente o sistema e cadastrar os dados para que o alvará seja liberado e o empreendedor possa iniciar suas atividades de forma regularizada. “Alcançamos dois pontos importantes: o primeiro deles é o fortalecimento do empreendedor local, e o segundo é a possibilidade de atrair novas empresas para o município já que a emissão do alvará está muito mais fácil e rápida”, disse o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo Tiago Diniz.
