SUL FLUMINENSE
Na tarde desta quinta-feira, dia 12, os Correios e as representações sindicais dos funcionários da estatal participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O ministro Mauricio Godinho Delgado foi designado relator do dissídio coletivo, ajuizado no dia 11 pela estatal. Segundo a direção dos Correios, o trabalho é para a construção de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) condizente com a sua situação econômica atual e alega o prejuízo acumulado da empresa em aproximadamente R$ 3 bilhões.
Para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência, mencionada pelo próprio ministro, os Correios aceitaram a proposta de encaminhamento do TST. “A condição da empresa é o encerramento da paralisação parcial, integralmente, em todo Brasil. Desta forma, os Correios aceitaram a proposta de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, conforme prorrogação ocorrida em 31 de julho, até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST”, informa a direção dos Correios, através de nota enviada pela assessoria de imprensa.
Em contrapartida, as representações sindicais se comprometeram em levar a proposta de encerramento da paralisação parcial para as assembleias de deliberação no dia 17, com assembleias às 22 horas. A direção dos Correios frisa que o TST estipulou na audiência de conciliação, por meio de decisão liminar, que o contingente mínimo de 70% do efetivo esteja trabalhando durante a greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, caso o percentual não seja atendido. “Com o julgamento do dissídio pelo TST, instituição basilar da relação laboral, a empresa espera alcançar o objetivo de chegar a um entendimento razoável sobre o ACT 2019/2020, com a confiança de que o Tribunal reconhece a importância de, neste momento, retomar o equilíbrio financeiro de uma empresa tão estratégica quanto os Correios”, frisa a ECT, citando que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais da empresa.
TST MANTÉM PAUTA DE DISSÍDIOS COLETIVOS
O ministro Mauricio Godinho Delgado comunicou que o processo estará na pauta de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, do dia 2 de outubro, às 14h30min. No julgamento, o TST definirá as relações coletivas de trabalho até a data-base de 2020 e resolverá eventuais questões sobre a greve, iniciada dia 11. O ministro destacou que a sessão foi marcada para o início de outubro a fim de que sejam cumpridos os prazos previstos em lei para a realização de atos processuais necessários.
Até o julgamento, no entanto, o ministro fez a proposta de encaminhamento da manutenção de todas as cláusulas relativas ao acordo anterior e ao plano de saúde, nos termos da prorrogação acordada para o mês de agosto nas negociações conduzidas pela Vice-Presidência do TST. “A proposta foi aceita pelos Correios e será votada pelos empregados em assembleias a serem convocadas até a próxima terça-feira, dia 17, data-limite estabelecida pelo relator para a suspensão da greve. Em caso de rejeição da categoria ou de atraso na votação, a proposta fica prejudicada também em relação à parte que compete aos Correios”, informa a decisão do TST.
SINTECT COMENTA LIMINAR
A direção do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) comentou a audiência no TST, criticando que a ECT não apresentou proposta, mas pediu o fim da greve. E também frisou que o TST solicitou o não desconto de dias de greve até o julgamento de 2 de outubro, mas os representantes dos Correios disseram que não estavam autorizados a assinar ou aceitar nada. “Ficou claro que a direção da ECT e Governo sentiram a força da greve nacional e unificada da categoria. A diretoria do Sindicato chama todos os trabalhadores e trabalhadoras da categoria a se manterem firmes e a lotarem a assembleia de 17 de setembro, para debater e decidir sobre a proposta do Tribunal e os rumos da luta!”, informa.
