QUATIS
Entre janeiro de 2018 e abril deste ano, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados na cidade pela Prefeitura de Quatis, através da Secretaria de Trabalho e Renda, cresceu de 425 para mais de 900. Realizado por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Governo Federal, o Programa MEI representa uma das ações principais voltadas à geração de renda para trabalhadores da cidade.
O secretário de Trabalho e Renda, Vinícius Lima, atribui o crescimento significativo desse setor da economia da cidade ao desemprego, “que representa um problema social na grande maioria dos municípios brasileiros”, e à agilidade implantada pela atual administração de Quatis nos procedimentos voltados à concessão dos respectivos alvarás de licença.
A prefeitura foi uma das 30 primeiras do estado do Rio de Janeiro a aderir ao Regin (Sistema de Registro Integrado), mecanismo que permite a liberação do documento em até 48 horas, caso todas as exigências necessárias estejam cumpridas. Antes, um alvará demorava até três meses para ser autorizado. “A administração do prefeito Bruno de Souza (PMDB) tem adotado medidas com o objetivo de aprimorar o atendimento disponibilizado aos microempreendedores individuais, através da Secretaria de Trabalho e Renda. Uma dessas medidas foi o fortalecimento das parcerias com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), além da adesão do Município ao Regin. Acreditamos que o trabalho realizado nestas direções também vem estimulando a inserção de mais empreendedores no Programa MEI”, frisa Vinícius Lima.
Entre os segmentos do Programa MEI que apresentaram o maior crescimento no número de empreendedores individuais, a partir de janeiro do ano passado, estão os de profissionais do setor da construção civil (mais 76 cadastros), bares (69), comércio varejista de vestuário (58) e cabeleireiros e manicure (56).
DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO
Os MEIs têm até o próximo dia 31 para entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). O documento pode ser preenchido na sede da Secretaria de Trabalho e Renda do Município, que funciona no Centro Administrativo 25 de Novembro, sede da Prefeitura de Quatis. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, entre 8 e 17 horas. Os empreendedores que não entregarem a declaração dentro do prazo estipulado pagarão multas de R$ 50 e o valor correspondente a 2% dos rendimentos. Deve ser informada na declaração a movimentação financeira do empreendedor relacionada ao exercício anterior (ano de 2018). A outra opção de preenchimento e encaminhamento da declaração é a internet, mediante o endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.
Para se cadastrar no Programa MEI, é necessário que o empreendedor tenha faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil. Os empreendedores individuais recolhem mensalmente aos cofres públicos os valores de R$ 5 (correspondente ao pagamento de ISS – Imposto Sobre Serviços) e R$ 1 (relacionado ao ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Estas taxas correspondem aos seguintes ramos da economia: comércio e indústria (ICMS) e prestação de serviços (ISS). No caso do empreendedor atuar nas duas atividades, o valor dos impostos recolhidos todo mês chega a R$ 6. Além destes impostos, cada empreendedor paga mensalmente R$ 49,90, montante relacionado à contribuição junto à previdência social, e que conta tempo para aposentadoria.
