SUL FLUMINENSE/ESTADO
Deputados aprovaram na quarta-feira a derrubada de 30 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Outros 13 apreciados foram mantidos e dois foram retirados de pauta ainda sem previsão para ser votado. As novas leis serão promulgadas ou atualizadas no Diário Oficial nos próximos dias. Um dos vetos derrubados foi em um projeto de lei de autoria do deputado estadual Glaucio Julianelli, o Dr. Julianelli (Rede) que cria o Programa de Inclusão da Polpa do Fruto da Palmeira Juçara nas Escolas, com o objetivo de reforçar a merenda escolar da rede pública de ensino.
O projeto de Julianelli cria o Programa Juçaí nas escolas para compra de polpa batida do fruto da palmeira Juçara para a merenda. “O Juçaí é um excelente alimento, semelhante ao açaí, tão bem-aceito pela população brasileira. Sua origem é o fruto da palmeira Juçara, árvore própria da Mata Atlântica, ameaçada de extinção pela ação ilegal de palmiteiros. A inclusão desse item de enorme valor nutritivo na merenda escolar, além de melhorar substancialmente a qualidade nutricional dos alimentos consumidos pelos estudantes, contribuirá também para viabilizar economicamente a atividade extrativista, bem como evitar o corte das palmeiras para a extração do palmito”, disse o deputado.
IPVA
Outro veto derrubado pelos deputados foi a um projeto de lei do deputado Luiz Paulo (PSDB) que permite a realização de vistoria em veículos no Detran mesmo em caso de inadimplência no IPVA. “Isso é um direito do usuário porque a vistoria garante a segurança dele e do pedestre. Esse impedimento é inconstitucional”, disse o deputado.
Segundo o texto, o Detran deve fazer constar no CRLV a informação sobre o ano em que o IPVA não estiver pago. Além disso, essa informação na pode fazer com que o veículo seja reboado em blitzes em ruas, claro que o veículo estiver licenciado.
Também foi derrubado o veto ao projeto de lei dos deputados Wanderson Nogueira, Flávio Serafini (ambos do PSol) e Zito (PP), que permite o parcelamento do IPVA em até dez vezes por servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio enquanto durar o estado de calamidade pública financeira. Foi derrubado, ainda, veto ao projeto de lei 2.343/17, dos dois deputados do PSol, que autoriza o Executivo a compensar créditos para o pagamento do IPVA de servidores, que estejam com salários atrasados.
Ainda sobre o imposto, foi derrubado o veto ao projeto 1.241/15, do deputado Luiz Martins (PDT), que determina que o pagamento integral do IPVA não poderá ser uma exigência do Detran para realizar a transferência da propriedade do veículo. Os proprietários poderão fazer a troca até a data do vencimento do imposto. “É um projeto simples que dá igualdade a todos os consumidores do estado do Rio de Janeiro”, explicou.
Os demais vetos que foram derrubados e os que foram mantidos podem ser vistos no site http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/41472.
