O município de Itatiaia registra atualmente 1.600 empresários registrados como Microempreendedores Individuais (MEI), conforme informa o Portal do Empreendedor, www.portaldoempreendedor.gov.br. Os números expressivos foram comemorados pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, José Sales, em virtude da passagem do Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia de ontem, 5 de outubro.
“Isso é reflexo de uma política pública que incentiva o trabalhador conhecido como informal poder se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais”, declara o secretário.
Somente no último mês de junho, a Prefeitura fez a emissão de 30 novos alvarás de funcionamento para comércio, sem contar os que ainda estão em andamento para microempreendedores individuais. A grande parcela dos alvarás foi destinada a comércio de alimentação, vestuários e cabeleireiro.
O Diretor de Indústria, Comércio e Agricultura e Agente de Desenvolvimento (AD), Marcelo dos Santos Toledo, destacou que o município vai incentivar cada vez mais a emissão dos alvarás para o MEI. “Esse aumento expressivo aconteceu porque estamos realizando um trabalho de conscientização para quem já tem CNPJ se formalizar. É a inscrição municipal que dá acesso ao alvará e com essa licença o MEI pode emitir nota fiscal e participar de licitações. Ninguém sai aqui da sala do empreendedor sem uma resposta”, explicou Marcelo.
Como ser um MEI
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Para regularizar o negócio basta procurar a Sala do Empreendedor que fica no Paço Municipal, na Praça Mariana Rocha Leão, e funciona das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Os documentos necessários para fazer o cadastro são BIC (boletim do imóvel cadastral) ou carnê do IPTU onde será exercida a atividade, CPF, identidade, comprovante de residência e título
de eleitor.
