A Prefeitura de Itatiaia promete maior rigor na fiscalização dos serviços de passeio oferecidos a turistas em trenzinhos e de quadriciclos – atividades bastante comuns em Penedo. Um decreto municipal em vigor desde 27 de julho regulamenta o serviço em todo território municipal. A fiscalização dos requisitos técnicos para a exploração dos serviços ficará sob a responsabilidade da Divisão Executiva de Trânsito do município (DETRA).
De acordo como decreto municipal, além de obedecer a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) os proprietários dos veículos e empresários deverão ficar atentos e seguir os Decretos Nº 2.888 e 2.887 de 27 de julho deste ano.
Segundo o secretário de Ordem Pública, Carlos César De Paula, o objetivo da regulamentação é coibir acidentes, obedecer o código de trânsito e proporcionar segurança aos munícipes e turistas que vem para a cidade. “Essa regulamentação foi uma cobrança do Ministério Público, pois 90% dos trenzinhos circulavam irregularmente e os quadriciclos, na maioria das vezes, nem emplacado estava para rodar em via pública. Há anos que esse problema existe em Penedo e o município resolveu intensificar as ações devido a vários acidentes causados por esses veículos irregulares”, explicou o secretário.
O decreto municipal determina que a permissão administrativa para a exploração da atividade comercial de locação de quadriciclos e exploração do sistema de transportes e passeios turísticos, será expedida pelas secretarias Municipais de Turismo e de Fazenda, após a verificação de todos os requisitos exigidos. Os guias deverão, ainda, serem previamente cadastrados da Secretaria Municipal de Turismo.
Fica estabelecido no caso dos Trenzinhos que será de responsabilidade do explorador da atividade econômica garantir a guarda do veículo em garagem própria ou alugada, sendo expressamente proibida a guarda ou o estacionamento em via pública, quando o veículo não estiver em serviço.
