ESTADO
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciaram oficialmente, hoje, os trabalhos com a primeira sessão legislativa da 12ª Legislatura. A abertura contou com as presenças do governador Wilson Witzel e do vice-governador Cláudio Castro. A sessão foi comandada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Os trabalhos foram iniciados com 64 parlamentares em plenário, do conjunto de 70. As seis ausências são dos parlamentares reeleitos que estão preso e ainda não puderam tomar posse na última semana. A Mesa Diretora da Casa pretende fazer uma mudança no regimento interno e assim resolver o impasse. Segundo André Ceciliano, uma alteração no regimento poderá prever que os deputados sejam empossados e imediatamente afastados, ficando sem salários e gabinetes, sendo substituídos pelos seus respectivos suplentes até que suas situações jurídicas sejam definidas.
“Fizemos uma reunião do colégio de líderes. Possivelmente nós vamos mexer no regimento interno, para que possamos garantir a posse e o chamamento dos suplentes. É isso que a gente vai fazer, sem salário e sem gabinete. Esta será uma decisão da Mesa. Nós ampliamos o colegiado com os líderes, para que a gente possa ter uma decisão mais do conjunto da Assembleia”, explicou Ceciliano.
Dos deputados presos, cinco foram na Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos. São eles: André Corrêa (DEM), Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB). O sexto deputado, Anderson Alexandre (Solidariedade), ex-prefeito de Silva Jardim, foi preso em outro processo, do Ministério Público (MP), sobre o recebimento de dinheiro de empresas, no valor de R$ 150 mil, para garantir contratos futuros.
A previsão da mesa é que a situação possa ser resolvida até o final desta semana ou no início da próxima.
PEDIDOS DE ABERTURA DE COMISSÕES
Hoje também foi o dia de pedidos de abertura CPIs. O primeiro pedido protocolado foi de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e do presidente da Casa, deputado André Ceciliano. Eles pretendem investigar as origens e consequências da crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro e os atos irregulares dos gestores públicos nos últimos dez anos. “Vamos apurar os prejuízos do Estado e seus municípios, principalmente no período 2013-2016, nos repasses de royalties e participações especiais efetuados pela Petrobras e outras concessionárias, simulando preços de venda do petróleo abaixo do valor de mercado”, afirmou Luiz Paulo.
Outra CPI que pode ser criada é que a tratará sobre feminicídio, a pedido da deputada Martha Rocha (PDT). “Somente no ano passado, o Rio registrou 70 casos de feminicídio. Queremos apurar onde está a falha do Estado na proteção às mulheres”, lembrou. Já a deputada Zeidan Lula (PT) pretende investigar as companhias de energia elétrica Enel e Light. “Vamos tratar do aumento das tarifas, que foi acima da média de outras concessionárias, e também da prestação dos serviços”, explicou a parlamentar.
O Rioprevidência está no foco do pedido de CPI protocolado pelo deputado Flávio Serafini (PSol). Estreante no Parlamento, a deputada Renata Souza (PSol) vai apurar as mortes que ocorreram no Hospital da Mulher, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.
