BARRA MANSA
O vereador Jefferson Mamede (PSC) deu entrada na última semana no Legislativo em um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, a ser realizada na semana do dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico de Drogas. “É de fundamental importância ter uma ação concentrada nas crianças e adolescentes associada ao currículo escolar, a quem a atenção precoce pretende evitar seu ingresso no mundo do vício, das doenças e da violência, considerando que o uso de tais substâncias provocam danos irreparáveis à saúde, além de desestrutura familiar, destruindo vidas, numa perspectiva física, psíquica e social”, disse Mamede.
O vereador informou que esse projeto é uma continuidade do trabalho realizado quando era diretor do Consórcio Regional de Segurança Pública. Ele lembrou que foi criado em 2013 um centro regional de prevenção às drogas em Porto Real, para atender o Sul Fluminense. “Foi possível com ele fazer um diagnóstico da região e vários municípios criaram então suas coordenadorias de prevenção. O projeto de lei visa fortalecer as ações do programa existente em Barra Mansa, o Compod, fazendo também com que haja interação, chegando dentro das escolas, principalmente. Se a gente quer mudar uma cultura futura, só conseguimos através de uma nova cultura no ambiente escolar”, destacou Mamede.
Segundo o projeto de lei, em seu artigo quarto, as escolas realizarão atividades alusivas que poderão compreender eventos organizados, como debates, palestras, rodas de conversa, seminários, reuniões, atividades de lazer, esportivas e culturais, dentre outras ações, sobre álcool, tabaco e outras drogas ilícitas, abordando o consumo, dependência e malefícios que causam.
Deverão participar da semana municipal alunos e professores, podendo ser convidadas organizações públicas ou privadas, profissionais e ex-dependentes que defendam a prevenção, combate e o tratamento contra drogas. “Os órgãos da administração pública direta ou indireta que tenham dentre suas atribuições a prevenção, combate ou tratamento contra o alcoolismo, tabagismo e uso de outras drogas lícitas ou ilícitas, poderão realizar ações inclusive conjuntamente para a conscientização da população e dos alunos em suas dependências e em espaços públicos”, diz o artigo sexto do projeto.
O artigo sétimo prevê ainda que ao término das atividades, a Secretaria de Educação apresente um balanço público, avaliando a participação da comunidade escolar e o impacto da semana no entorno das escolas públicas. O balanço, de acordo com o segundo parágrafo, prevê a perspectiva e estratégias de incentivo a participação popular, objetivando a ampliação e melhoria da edição subsequente do evento. “A proposta visa também incentivar a atuação da rede pública municipal de ensino na mobilização de crianças e adolescentes em torno da conscientização dos males e da dependência oriundos do uso de drogas lícitas e ilícitas”, disse o vereador.
