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Prefeitura envia mensagem ao Legislativo solicitando votação de projeto de lei  

Por Carol Macedo
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ANGRA DOS REIS

A discussão e votação, em sessão extraordinária, ou seja, ainda no recesso parlamentar, do projeto de lei que altera o salário do emprego público de Agente Comunitário de Saúde (ACS) foi solicitada pela prefeitura a Câmara Municipal. O objetivo é compatibilizar o salário dos ACSs de Angra com a Lei federal 13.708/2018.

Segundo a proposta da prefeitura, será dado um reajuste de 27% já em 2019 e uma progressão ao longo de 2020 e 2021, que vai chegar a quase 60%, ou seja: passaria dos atuais R$ 984,88 para R$ 1.250 neste ano; em 2020, iria para R$ 1,4 mil e, 2021, saltaria para R$ 1.550.


Na última sexta-feira, o prefeito Fernando Jordão (MDB) informou sobre o teor do projeto e lei em uma reunião da comissão dos agentes comunitários de saúde. “Vocês são fundamentais para a saúde da nossa população, atuando nos módulos de Estratégia de Saúde da Família (ESFs). Por isso, a causa de vocês é de todos. Eu só peço uma coisa: que trabalhem com muita dedicação para ajudar àqueles que não têm plano de saúde. Ao contrário do que muitos dizem, a saúde pública pode ser tão boa quanto a do setor privado e nós estamos trabalhando para isso em Angra dos Reis”, ressaltou o prefeito Fernando Jordão ao lado do secretário de Governo e Relações Institucionais, Venissius Barbosa, do secretário de Saúde, Renan Viníssius, e demais representantes do Governo.

Os agentes comemoraram a elaboração do projeto de lei. Michele Pedrosa foi uma delas. Disse que estão na luta há três anos. “O governo anterior não nos dava esta abertura ao diálogo como hoje estamos tendo. Temos a certeza que esta vitória, que é um passo muito importante para a categoria, é só o início da nossa luta”, destacou.

A reunião foi acompanhada pela diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar), que elogiou a ação da Prefeitura, e pelos vereadores Marquinho Coelho, atual líder do Governo na Câmara, Helinho do Sindicato e Leo Marmoraria.

 

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