ESTADO/PIRAÍ
Uma decisão favorável a ação civil pública que pede a indisponibilidade de bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão, de Piraí, foi conquistada na Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ). O pedido é de indisponibilidade de mais de R$ 45 milhões. Pezão é acusado de receber mais de R$ 11 milhões da Fetranspor em troca de favorecimento aos interesses da entidade sindical durante o seu mandato, de 2015 a 2018.
De acordo com a decisão da juíza Mirela Erbisti, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o ex-governador teve R$ 45,6 milhões colocados sob indisponibilidade, R$ 11,4 milhões de recebimento ilegal somados a uma multa civil estabelecida em R$ 34,2 milhões, equivalente ao triplo do seu acréscimo patrimonial, na forma do artigo 12, I da Lei 8.429/92.
Segundo o MPRJ, após a saída do ex-governador Sérgio Cabral, Pezão assumiu o cargo e a liderança da organização criminosa, mantendo o seu funcionamento. E dentre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante o governo Cabral, destacou-se a Fetranspor que, por ordem do ex-dirigente José Carlos Lavouras, também denunciado na ACP, manteve a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão assumir o governo do estado.
Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso para recolher propina de empresários corruptores, função que continuou a ser exercida, no que tange aos pagamentos indevidos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), pelo colaborador Hudson Braga. José Carlos, Luiz Carlos e Hudson tiveram bloqueados pela Justiça, somados, mais de R$ 68 milhões. Já a Fetranspor teve R$ 34,2 milhões do seu patrimônio colocados sob indisponibilidade, de acordo com a decisão judicial.
