VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou nesta semana, em regime de urgência e preferência, o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Rodrigo Furtado. O PL autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de tirzepatida, semaglutida e outras substâncias posteriormente incorporadas aos protocolos da rede municipal de saúde. Com a aprovação em plenário, a proposta agora segue para sanção do prefeito. O texto prevê a ampliação do acesso a tratamentos voltados ao diabetes tipo 2, à obesidade e a doenças crônicas associadas.
A proposta aprovada enfrenta um problema cada vez mais presente na vida de milhares de famílias: a dificuldade de acesso a medicamentos modernos, eficazes e de alto custo, que hoje representam esperança de controle clínico, melhora da qualidade de vida e prevenção de agravamentos. Na justificativa do projeto, Rodrigo Furtado destaca que diabetes e obesidade estão entre os maiores desafios da saúde pública, com impacto direto sobre a população e também sobre o próprio sistema, em razão de complicações como doenças cardiovasculares, insuficiência renal e internações recorrentes.
Pelo texto aprovado, o acesso aos medicamentos não será automático nem indiscriminado. O projeto estabelece critérios objetivos para o fornecimento, entre eles prescrição médica detalhada por profissional vinculado ao Sistema Municipal de Saúde, laudo atualizado que comprove o diagnóstico e a indicação terapêutica, comprovação de incapacidade financeira e reavaliação clínica obrigatória a cada seis meses. A proposta também deixa claro que caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei, definindo critérios técnicos, processos de aquisição, dispensação, monitoramento de estoques e ações educativas sobre o uso racional desses medicamentos.
RESPOSTA CONCRETA A UMA DEMANDA REAL
Para o autor do PL, a aprovação representa uma resposta concreta a uma demanda real da população e mostra que a Câmara soube compreender a dimensão social do tema. “Essa aprovação é importante porque trata de um problema real, que atinge famílias inteiras e compromete a saúde, a autoestima e a qualidade de vida de muitas pessoas. Estamos falando de medicamentos que têm mostrado resultados significativos, mas que ainda são inacessíveis para grande parte da população por causa do preço. O que a Câmara fez hoje foi abrir um caminho legal para que Volta Redonda possa avançar nessa política pública com responsabilidade, critério técnico e olhar social”, afirmou o vereador.
Rodrigo também ressaltou que o projeto foi construído com responsabilidade jurídica, respeitando a esfera de atuação do Executivo e a realidade administrativa do município. “O projeto não cria uma obrigação irresponsável nem atropela a gestão da saúde. Ele autoriza, estabelece diretrizes e aponta um caminho possível, seguro e juridicamente responsável para ampliar o acesso a esses tratamentos. É uma proposta séria, pensada para ajudar quem mais precisa e para permitir que o município avance com organização e planejamento”, completou.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 033/2026, a expectativa agora é pela sanção do prefeito. Caso isso ocorra, Volta Redonda passará a contar com uma base legal para estruturar uma política pública voltada ao fornecimento desses medicamentos, dentro de critérios médicos, sociais e administrativos, reforçando o compromisso do município com a promoção da saúde e com a redução das desigualdades no acesso ao tratamento.
Foto- Arquivo
