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A saída anunciada do governador Cláudio Castro, prevista para abril, para disputar o Senado Federal, deve abrir uma nova frente de disputa no Estado do Rio de Janeiro — não apenas política, mas também jurídica. A definição sobre como será escolhido o governador que cumprirá o chamado “mandato-tampão” pode acabar sendo decidida pela Justiça.
Pela Constituição Federal, quando ocorre vacância do cargo nos dois últimos anos de mandato, a escolha do novo chefe do Executivo deve ser feita de forma indireta, ou seja, por votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A eleição precisaria ocorrer em até 30 dias após a oficialização da renúncia.
O cenário, no entanto, é mais complexo porque Castro está sem vice-governador. Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que estaria na linha sucessória, foi preso pela Polícia Federal e afastado da função por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ausência de vice e com o presidente da Alerj afastado, a substituição provisória recai sobre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, até que a eleição indireta seja realizada, se for o caso.
Além da sucessão, há controvérsia sobre as regras do pleito. Uma lei recente aprovada pela Alerj reduziu de seis meses para apenas 24 horas o prazo de desincompatibilização para quem deseja disputar a eleição indireta. O texto também retirou a exigência de indicação partidária formal para registro das candidaturas. A constitucionalidade dessas mudanças pode ser questionada judicialmente, já que a legislação federal prevê prazo maior de afastamento de cargos públicos para concorrer a eleições.
Nos bastidores, a disputa política já começou. Informações indicam que Castro teria como favorito o atual secretário da Casa Civil, Nicolla Miccione. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro articula o nome do deputado licenciado Douglas Ruas, já anunciado como pré-candidato ao governo em 2026. Caso a Justiça entenda que o prazo de desincompatibilização de seis meses deve prevalecer, nomes que ocupam cargos no atual governo ficariam impedidos de disputar o mandato-tampão.
O processo, portanto, envolve não apenas a sucessão administrativa, mas também o equilíbrio de forças dentro da base governista e o controle político do Estado até o fim de 2026. A decisão judicial sobre as regras da eleição indireta poderá definir não só quem governa o Rio pelos próximos meses, mas também o cenário político das próximas eleições gerais.
Direita se movimenta e lança pré-candidaturas
Toda movimentação começou porque na terça-feira, 24, o governador Cláudio Castro anunciou que deixará o cargo em abril para disputar uma vaga no Senado Federal nas próximas eleições. O deputado estadual Douglas Ruas será o pré-candidato do grupo ao Governo do Estado. Para vice, foi definido o ex-prefeito de Nova Iguaçu Rogério Lisboa, que já exerceu mandatos como vereador, deputado estadual e deputado federal.
Para o Senado, além do próprio Cláudio Castro, o grupo político terá como segundo nome o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella. Segundo o governador, as definições ocorreram em alinhamento com lideranças partidárias e com o pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro.
