ITATIAIA
A Justiça Eleitoral realiza nesta terça-feira, dia 3, a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) que apura uma suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Itatiaia, envolvendo candidatos a vereador do Partido Social Democrático (PSD). O processo nº 0600787-91.2024.6.19.0198 tramita na 198ª Zona Eleitoral e a audiência será presencial, no Fórum da Comarca de Itatiaia, no Centro da cidade.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a partir de ação impetrada pelo vereador suplente do Republicanos, Carlos César De Paula. A investigação sustenta que o PSD teria inscrito uma candidata fictícia, conhecida como “laranja”, apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
De acordo com a ação, a candidata investigada não teria realizado campanha efetiva, obteve apenas quatro votos e recebeu mais de R$ 20 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), valor que estaria acima do limite permitido para o município. O Ministério Público também aponta indícios de que ela não participou da convenção partidária realizada em 27 de julho de 2024, apesar de constar como presente na ata, havendo registros de que estaria trabalhando no dia do evento.
Outro ponto apurado é a suspeita de desvio de finalidade no uso de recursos do FEFC. Segundo o MPRJ, verbas que deveriam ser destinadas à campanha da candidata teriam sido utilizadas para pagamento de serviços de panfletagem em benefício de outros candidatos do partido, o que reforçaria a tese de fraude à cota de gênero.
Em decisão anterior, o juiz Fernando Lucchini Pontes Nogueira rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelas defesas. O magistrado destacou que, conforme a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eventual procedência da ação pode resultar na cassação de diplomas e na nulidade dos votos obtidos pelo partido, o que justifica a inclusão de todos os candidatos do PSD no polo passivo do processo.
O juiz declarou o processo saneado e fixou como ponto central a apuração da possível fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997. Também autorizou a produção de provas testemunhais, o depoimento pessoal dos réus, caso queiram, e a juntada das prestações de contas de todos os candidatos investigados.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a fraude, todas as candidaturas do PSD poderão ser indeferidas. Entre os eleitos, os vereadores Geilson Dias de Almeida (Pipia), Marcos Vinicius Campos Leal (Vini do Celular) e Patrick Motta Nogueira podem ter seus diplomas cassados, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Itatiaia.
Expectativa
Um dos possíveis beneficiados com a eventual abertura de vagas é o vereador suplente do Republicanos, Carlos César De Paula. Ele afirmou aguardar a audiência com expectativa. “A audiência desta terça-feira vai ouvir todas as partes envolvidas no caso. As provas que eu apresentei são bem consistentes. Estou bastante confiante na Justiça, ainda mais porque a ministra Cármen Lúcia pediu celeridade nos processos de 2024, já que este ano é eleitoral. Em vários lugares do Brasil já houve decisão. Só aqui ainda aguardamos o desenrolar”, declarou.
Caso a decisão seja definida ainda nesta terça-feira, os votos do PSD poderão ser zerados, com nova contagem do quociente eleitoral. Entre os suplentes que podem assumir as cadeiras estão Carlos César De Paula (Republicanos), Andrea do Dilino (Solidariedade) e Simone Barbosa (MDB).
