BARRA MANSA
Mais de 50 aprovados no concurso realizado para a Guarda Municipal de Barra Mansa, em 2024, e convocados no ano passado, foram pegos de surpresa com a notícia de que o curso de formação para assumirem o cargo, previsto para acontecer nesta segunda-feira, 12, foi cancelado. Conforme relatam ao A VOZ DA CIDADE, no último dia 5 foi a data marcada para que levassem a documentação e quando foram informados sobre o início do curso, no entanto, o processo foi suspenso na tarde de sexta-feira, 9.
“Foram mais de 50 candidatos aprovados, eram 50 vagas diretas e eles aumentaram para 55. Na segunda-feira, 5, nós estivemos na sede da Guarda Municipal e nos orientaram a pedir exoneração do cargo, no caso de quem era concursado, para não ter duplicação de matrícula, e para os CLTs pedirem demissão do trabalho. Todos saíram do emprego, algumas pessoas se mudaram de outras cidades para Barra Mansa, alugaram casa, vieram de fora e eles avisam, na sexta-feira, já perto de terminar o expediente da prefeitura, que foi suspenso o início do curso. Todas essas pessoas estão desempregadas; fomos lá pedir uma ajuda e nos falaram que não podem fazer nada”, esclareceu um concursado que pediu para não ser identificado.
De acordo com outro aprovado no concurso, no dia 5 de janeiro, na entrega dos documentos, a informação que lhes foi passada era de que a matrícula seria feita retroativa com a data do dia 5, assim como a posse, e o início do curso dia 12, porque no edital primeiro eles teriam que tomar posse, se tornar funcionário e depois fazer o curso. “Temos áudios e vídeos, mas não assinamos nada. Esses são pais e mães de famílias aprovadas no concurso para Guarda Municipal de Barra Mansa que se desligaram de seus serviços anteriores para iniciar o curso de formação no dia de hoje (12), mas, infelizmente, com total falta de planejamento e organização a prefeitura simplesmente cancelou”, lamentou.
Conforme pontuou outro concursado, o argumento orçamentário do município não apaga promessas oficiais, nem justifica o descumprimento de compromissos assumidos publicamente. “São pessoas que ficarão sem renda temporária por descaso da prefeitura. Mais de 50 convocados pediram conta e exoneração de seus trabalhos para iniciar o curso de formação. Depois que ficamos desempregados, a prefeitura por conta própria decidiu suspender o início do curso. Nos reunimos com secretários responsáveis nesta segunda-feira, 12, e segundo eles não podem fazer nada”, disse outro aprovado, que preferiu não se identificar.
Prefeitura emitiu uma nota oficial
Questionada sobre o motivo que levou ao cancelamento do curso, a Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Administração, emitiu um comunicado oficial. Confira abaixo na íntegra.
“Considerando as ações judiciais impetradas questionando a convocação dos candidatos ao curso de formação da Guarda Municipal, atualmente em análise pela Procuradoria Jurídica do Município; Considerando a necessidade de preservação da segurança jurídica, da legalidade dos atos administrativos e da prevenção de eventuais nulidades ou prejuízos ao interesse público; Considerando a atual situação financeira do Município, que exige observância rigorosa aos limites orçamentários e fiscais, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à criação ou ampliação de despesas obrigatórias de caráter continuado; Considerando os princípios da legalidade, da razoabilidade, da eficiência, da supremacia do interesse público e da prudência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
Resolve: Fica suspenso o início do curso de formação dos candidatos convocados para a Guarda Municipal, anteriormente previsto para o dia 12 de janeiro, até ulterior deliberação da Administração Pública Municipal. A eventual definição de nova data ficará condicionada à conclusão das análises jurídicas em curso e à reavaliação da capacidade financeira do Município, sendo amplamente divulgada pelos canais oficiais”.
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