ITATIAIA
Os estudantes de Itatiaia que estudam fora da cidade e utilizam transporte intermunicipal devem ficar atentos. A Prefeitura de Itatiaia abriu processo seletivo para o pré-cadastro para o Sindipass 2026.O cadastramento pode ser feito até o dia 15 de janeiro.
O processo, totalmente online, é conduzido pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Setrege) e tem como objetivo mapear com precisão a demanda estudantil para o planejamento do programa de Auxílio Transporte do próximo ano, conforme a Lei nº 1.562/2025 e o Decreto nº 4.909/2025. O formulário está disponível no link: https://acesse.one/6gkG1.
Segundo a Secretaria, o preenchimento é rápido, simples e essencial para garantir eficiência e transparência na organização do benefício. O levantamento é indispensável para a construção do orçamento, já que a legislação determina que 20% dos recursos do programa sejam destinados ao Vale Transporte Estudantil. Por isso, conhecer antecipadamente o número de estudantes que atendem aos critérios é fundamental para dimensionar o volume de beneficiários e organizar as rotas com mais eficiência. “O pré-cadastro é indispensável para orientar nosso orçamento e assegurar que Itatiaia consiga atender, com responsabilidade e justiça, todos os estudantes que realmente precisam. A lei assegura os 20%, mas precisamos saber a demanda exata para garantir uma execução eficiente e sustentável do programa em 2026”, destacou o secretário de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, Felipe Santos.
De acordo com a normativa, têm direito ao auxílio os estudantes moradores de Itatiaia que estudam em outros municípios e frequentam o Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Superior ou cursos profissionalizantes no turno diurno. A administração resalta que o pré-cadastro não garante vaga, pois servirá como base técnica para a elaboração do edital oficial, que será publicado entre dezembro e janeiro.
No edital, os estudantes deverão abrir processo, enviar documentação e passar por validações obrigatórias, com análises conduzidas pela Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral e Secretaria de Assistência Social, esta última responsável pela avaliação socioeconômica, conforme critérios definidos em lei.
O prefeito Kaio Márcio ressaltou a importância do levantamento para a gestão pública: “Estamos aprimorando o programa para que ele seja mais justo, transparente e sustentável. O pré-cadastro nos ajuda a entender a realidade das famílias e garante que o recurso público seja aplicado com eficiência e respeito às necessidades dos estudantes”, afirmou Kaio Márcio.
