BARRA MANSA
Foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira, dia 26, por maioria absoluta da câmara, o Projeto de Lei nº 169/2025, que tem como autor o vereador Júnior da Van e coautor o presidente da Casa, Paulo Sandro. A medida proíbe o consumo e comércio de drogas ilícitas em áreas públicas do município, além de estabelecer penalidades administrativas conforme previsto na Legislação Federal.
As áreas citadas no projeto incluem praças, parques e áreas de lazer; vias, calçadas e logradouros; prédios públicos, inclusive suas proximidades externas; pontos de ônibus e terminais e qualquer outro espaço de uso comum da população.
Segundo os autores, a lei prevê que a pessoa que for flagrada por agentes de segurança pública consumindo ou portando drogas para consumo em áreas públicas será autuado e receberá uma multa de R$ 1,5 mil ou R$ 3 mil em caso de reincidência, que não poderá ser substituída por serviços comunitários ou qualquer outra medida alternativa. Nos casos em que o infrator for menor de 18 anos será aberto procedimento administrativo e a multa poderá ser aplicada e cobrada dos pais ou responsáveis legais, sem prejuízo das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme destacou Júnior da Van, o projeto de lei visa reforçar o ordenamento urbano, a segurança pública e o bem-estar social do município. “Essa lei se faz necessária e já existe em algumas cidades do nosso país. A nossa população não aguenta mais o uso explícito e a prática do tráfico de drogas em locais públicos, o que hoje em Barra Mansa, assim como em todo país, se tornou algo corriqueiro, um ato social, e coisa que eu não aceito. A lei visa penalizar essas pessoas que insistem em usar drogas, principalmente em praças públicas e colégios, como tem acontecido no meu bairro, e eu não vou permitir porque a minha pauta é da segurança pública, um tema que hoje é muito relevante para a nossa sociedade. Eu sempre vou falar em prol do cidadão de bem e o usuário que insistir em usar drogas nesses locais será multado. Aqui em Barra Mansa não seremos reféns dessas pessoas”, defendeu o vereador Júnior da Van.
Já Paulo Sandro, enfatizou que o projeto vai ao encontro, principalmente, das famílias que muitas das vezes são surpreendidas com usuários de drogas, em espaços de convivência de crianças. “Muito me honra ser coautor desse PL, porque muitas das vezes o poder público vai lá e constrói uma área de lazer e vem um cidadão e acha que pode acender seu cigarro de maconha, na presença de crianças, sem se importar com o cheiro, assim como os usuários de cocaína, que também não se preocupam. É inaceitável falar, pra mim, que é normal a pessoa pode sair da própria casa, muitas das vezes em bairros de classe alta, pra fumar maconha como, por exemplo na Beira Rio, no Roberto Silveira. Pra mim é tolerância zero”, finalizou o presidente.
