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O deputado estadual Jari Oliveira (PSB), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, conseguiu nesta terça-feira, 14, um acordo com as concessionárias Águas do Rio e Iguá Saneamento para suspender a prática de tamponamento de esgotos — medida aplicada em alguns casos de inadimplência de condomínios.
O compromisso foi firmado durante reunião do colegiado na sede da Assembleia Legislativa, que também contou com a presença de representantes da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio). Além da suspensão imediata da prática, as empresas se dispuseram a participar de um grupo de trabalho junto à agência para definir novos mecanismos de cobrança que não atentem contra a dignidade humana nem representem risco à saúde pública.
“Foi um avanço importante. Conseguimos o compromisso das concessionárias para interromper o tamponamento e, junto com a Agenersa, construir soluções que respeitem as pessoas. É inaceitável que famílias sejam punidas com medidas que ferem direitos básicos”, afirmou o deputado Jari Oliveira.
O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, confirmou que a Câmara Técnica da agência já está investigando os casos em que houve tamponamento de redes. Segundo ele, a Agência não autoriza esse tipo de ação, salvo em situações excepcionais e sem impacto à população.
“O regulamento prevê medidas de cobrança como notificação, corte de fornecimento de água ou ação judicial. O tamponamento não se enquadra como procedimento padrão”, explicou Menezes, acrescentando que as denúncias foram encaminhadas à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado.
Durante o encontro, Jari também reforçou sua posição contrária à privatização da produção de água e à abertura de capital da Cedae, afirmando que o processo de concessão do saneamento trouxe reajustes tarifários elevados e piora nos serviços prestados à população.
“A água é um bem essencial, não uma mercadoria. A Cedae é eficiente e deve continuar pública, produtiva e lucrativa — a serviço do povo do Rio de Janeiro”, enfatizou o parlamentar.
Além do deputado Jari e do presidente da Agenersa, participaram da reunião o subsecretário da Casa Civil, Cássio Nogueira de Castro; o diretor institucional da Águas do Rio, Sinval Araújo Andrade; o diretor de assuntos corporativos da Iguá, Leonardo Elia Soares; o diretor da Rio+Saneamento, Alexandre Boaretto; e o membro do Conselho de Administração da Cedae, Jorge Briard.
