PORTO REAL
Representantes do Legislativo e do Executivo de Porto Real estiveram reunidos na quarta-feira, dia 1º, para discutir iniciativas voltadas à modernização da gestão pública municipal. O encontro ocorreu na sala da presidência da Câmara Municipal, atendendo à solicitação do presidente da Casa, vereador Henry de Carvalho Nunes, o Henry de Bulhões e contou com a participação dos vereadores Anderson Martins Florentino, Cláudio Luís Guimarães, Diego Graciani de Almeida, Fábio Nunes Maia, Fernanda Emerenciano dos Santos, Jonas Fernando da Silva, Leonardo Odilon de Novaes, Luís Fernando da Silva, Philippe de Paula Paiva e Renan Márcio de Jesus Silva e do assessor do Gabinete da Prefeitura de Porto Real, Eduardo Felipe.
Durante a reunião, foram analisados quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo. O primeiro, o projeto de Lei nº 190/2025, que institui processo consultivo, baseado em critérios de mérito e desempenho, para a escolha de diretores gerais e adjuntos das unidades escolares da rede municipal. O segundo, o PL nº 191/2025, cria o Código da Cidadania Fiscal, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e o sistema de Procurações Eletrônicas (e-Procuração). Já o PL nº 192/2025 regulamenta o arbitramento do ISSQN incidente sobre serviços de construção civil, enquanto o PL nº 193/2025 estabelece a estimativa da receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Segundo o representante do governo municipal, as propostas têm como objetivo corrigir distorções históricas e enfrentar entraves que afetam a eficiência administrativa, ressaltando a necessidade de atualizar a legislação municipal para atender às novas exigências relacionadas à gestão pública, à arrecadação tributária e ao controle fiscal.
O presidente da Câmara, Henry de Bulhões, destacou a importância do diálogo entre Legislativo e Executivo. “O encontro reforçou a importância do diálogo entre os poderes locais, consolidando uma agenda de cooperação voltada a ampliar a transparência, a eficiência e a responsabilidade na administração municipal, sendo considerado um passo fundamental para a construção de políticas públicas mais modernas e alinhadas às necessidades da população”, disse o parlamentar.
