BRASÍLIA
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ganhar um fôlego extra para reorganizar as finanças em caso de inadimplência. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 176/2025, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma espécie de “pausa técnica” no acúmulo de tributos.
Hoje, mesmo após meses sem pagamento, o MEI continua acumulando débitos mensais e só é excluído do regime após 12 meses de atraso. O mecanismo, segundo especialistas, transforma pequenos atrasos em dívidas de difícil quitação.
A proposta prevê que, a partir de seis meses consecutivos de inadimplência, a cobrança automática seja suspensa. O CNPJ permaneceria ativo e o empreendedor continuaria enquadrado no regime simplificado, ganhando tempo para quitar ou parcelar as pendências.
Autor do projeto, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirma que a medida busca equilibrar cobrança tributária e manutenção dos pequenos negócios. “A pausa impede que dívidas se tornem impagáveis e preserva a atividade econômica do microempreendedor”, disse.
