ANGRA DOS REIS
A Prefeitura de Angra, por intermédio da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra), realiza nesta terça-feira, dia 24, às 10 horas, a licitação para concessão onerosa de uso de bem público, por maior oferta, mediante contrato, do espaço físico destinado à exploração comercial das atividades de restaurante de frutos do mar, na Estação Santa Luzia, situado na Avenida Julio Maria, s/nº, no Centro de Angra dos Reis. O pregão foi publicado no publicado no Boletim Oficial nº 907, de 19 de junho. A licitação do espaço, que tem área total de 62,50 metros quadrados, acontecerá na sede da TurisAngra, situada na Avenida Júlio Maria, nº 10, sobrado, Centro.
A concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o poder público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica. Segundo o edital, a licitação do espaço físico destinado à exploração comercial das atividades de restaurante de frutos do mar, na Estação Santa Luzia incluiu todas as etapas indispensáveis à elaboração de refeições e serviços de atendimento, sendo constituído de espaço comercial com 39,01 metros quadrados, composto de área privativa com uma cozinha e balcão de atendimento e serviços; e área para a circulação e colocação de mesas e cadeiras com aproximadamente 40 metros quadrados, localizado no conjunto comercial do Cais Santa Luzia. O valor proposto para uso mensal do espaço físico, proposto no edital, não deve ser inferior a R$ 6.201,33. Já o prazo de concessão onerosa de uso será de 60 meses, contados da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado por igual e sucessíveis períodos, caso haja interesse da Prefeitura de Angra dos Reis, conforme a Lei 8.666/93.
Para participar do pregão a empresa licitante deve apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômica financeira, declarações. Segundo edital, a TurisAngra estipulou período de visitas dos interessados ao local, com o intuito de interar-se sobre as condições do espaço no Cais Santa Luzia. Aqueles que não realizaram a visita técnica terão que apresentar declaração assinada por seu representante legal assumindo a responsabilidade pela não realização da visita, não cabendo prerrogativas e questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras. Após a licitação, a empresa vencedora terá prazo de cinco dias para formalizar o contrato.
A concessão onerosa de uso será fiscalizada e gerida pela Superintendência de Desenvolvimento da Fundação de Turismo de Angra dos Reis. “O restaurante a ser licitado compõe os espaços que formam a Praça de Alimentação, localizada no Cais de Santa Luzia, medindo cada espaço aproximadamente 62,50 metros quadrados. A Praça de Alimentação visa oferecer o que há de melhor na gastronomia local, a fim de trazer e atrair a atenção dos turistas que visitam a cidade e atender aos anseios dos munícipes, por isso, edificou uma área destinando-a à exploração, por particular, das atividades de restaurantes, ao amparo da realização de processo licitatório para uso oneroso do espaço concessionado”, justifica o Termo de Referência da TurisAngra.
