SUL FLUMINENSE/BARRA MANSA
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão começar a receber no dia 25 de julho os valores descontados indevidamente por entidades associativas. O governo só vai liberar as quantias para os beneficiários que aderirem ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão está prevista para começar nesta sexta-feira, dia 11.
O cronograma de pagamento vai seguir a ordem da adesão ao programa. Os pagamentos serão realizados em lote de 100 mil beneficiários por dia, na conta bancária em que recebe aposentadoria ou pensão.
O ato normativo do INSS vai abrir o prazo de adesão, que poderá ser feita pelo aplicativo ‘Meu INSS’, pela central de atendimento 135 e agências dos Correios.
Segundo técnicos do governo, 4,1 milhões de pessoas podem ser beneficiadas. A medida terá um custo estimado em R$ 3 bilhões. Para isso, o governo vai editar uma medida provisória para liberar crédito extraordinário, fora da meta fiscal, conforme autorizou o STF. A expectativa é que a MP seja editada no dia 22 de julho.
Segundo balanço do INSS, aproximadamente 3,8 milhões de pessoas informaram que não autorizaram o desconto, Esses segurados terão os valores devolvidos. Apenas 101,6 mil reconheceram o desconto.
O acordo foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, a partir de uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU), com aval Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), além do Ministério da Previdência e INSS.
A operação ‘Sem Desconto’ da Polícia Federal em parceria com a Controladoria–Geral da União (CGU), deflagradas no final de abril, apontou suspeitas de fraudes no valor de R$ 6,3 bilhões, envolvendo um universo de nove milhões de pessoas. A operação resultou em prisões, afastamento da diretoria do INSS, queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi e apreensão de carros de luxo, joias e quadros de empresários envolvidos no esquema.
