ITATIAIA
A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, retomou nesta semana uma importante ação voltada à população em situação de vulnerabilidade: as rodas de conversa sobre Benefícios Eventuais, garantidos pela Política de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O objetivo dos encontros é esclarecer a população sobre o que são esses benefícios, os critérios necessários para acessá-los e a importância desses auxílios em situações emergenciais ou de contingência. Segundo a secretaria, a iniciativa também visa ampliar o acesso à informação, permitindo que as famílias saibam exatamente onde e como buscar apoio nos momentos de necessidade.
Os dois primeiros encontros do mês foram realizados na última terça-feira, dia 13, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Centro da cidade. A unidade também sediará uma nova roda de conversa no próximo dia 27, às 9h30. Já no bairro Campo Alegre, os encontros acontecem na Associação de Moradores, nos dias 15 e 29, às 10 e 14 horas, respectivamente.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Érika Menegatti, destacou a relevância da ação:
“A iniciativa, além de socializar as informações sobre os Benefícios Eventuais, como os critérios para sua concessão e a importância, reforça o compromisso da Prefeitura com a transparência, promovendo informação e acesso aos direitos de quem mais precisa”.
O que são os Benefícios Eventuais?
Os Benefícios Eventuais são auxílios suplementares e provisórios, garantidos a cidadãos e famílias em situações específicas como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública. São regulamentados no município de Itatiaia pela Lei nº 1.080, de 27 de maio de 2020, que define os critérios para concessão de auxílios como o Auxílio Funeral e o Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária, que pode incluir, por exemplo, a entrega de cestas básicas.
Para acessar os benefícios, o morador deve cumprir todos os pré-requisitos legais e apresentar a documentação exigida diretamente na unidade socioassistencial do seu território, ou seja, no CRAS de referência. A análise do caso será realizada por um Técnico de referência, que pode ser um assistente social ou um psicólogo.
A ação reforça a importância da informação como ferramenta de inclusão e justiça social, permitindo que a população em situação de vulnerabilidade tenha mais acesso aos direitos que lhe são garantidos por lei.
