ITATIAIA
O governo de Itatiaia fez gestão junto ao Banco do Brasil e aderiu ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que já se encontra a disposição do município. O Cartão é a forma exclusiva para o pagamento de despesas com ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, definidas no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, promovidas por governos estaduais, do Distrito Federal e municipais com recursos transferidos pela União. Portanto, o procedimento é uma ação realizada pela Prefeitura de Itatiaia para amenizar os danos causados pelas chuvas que atingiram o município no início de março.
A adesão à ferramenta foi realizada pelo Gabinete de Gestão de Crise (GGC), através da Defesa Civil Municipal, via Banco do Brasil, durante uma reunião realizada em maio, em Volta Redonda, com a presença do secretário de Planejamento, Carlos César de Cima Aires e do assistente de Defesa Civil, Rodrigo Rocha, com o gerente regional do Banco do Brasil, Alessandro da Rocha. De acordo com as regras, os recursos utilizados nas ações, após a liberação, serão depositados em uma conta aberta pelo município, iniciada com saldo zero, como forma preventiva. Para solicitar é necessário que os municípios enviem o Plano de Resposta com os danos sofridos pela cidade e as ações para avaliação do Ministério da Integração.
Segundo o assistente de Defesa Civil, Rodrigo Rocha, já foram enviadas duas propostas para análise. Ambas as solicitações visam minimizar os danos sofridos pelo município. “O Cartão de Pagamento de Defesa Civil é uma das ferramentas de recebimento de recurso em casos de decretação de emergência ou estado de calamidade pública. Ele foi desenvolvido pelo Banco do Brasil a pedido do Ministério da Integração e da Controladoria Geral da União, a fim de proporcionar agilidade e transparência na execução dos gastos relacionados a ações de defesa civil. Vale ressaltar que Itatiaia encontra-se em situação de emergência, conforme o decreto já publicado e encaminhamos duas propostas para avaliação junto ao Ministério da Integração”, disse o assistente.
Um exemplar do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, disponível para auxiliar a Administração Pública
Todo o controle dos gastos é feito através de prestação de contas enviadas pelos gestores do município e também de publicação dos dados no Portal de Transparência da Controladoria Geral da União. Entre as ações que podem utilizar os recursos do cartão estão obras nas localidades de Maromba e Penedo. Desde março o governo municipal trabalha na recuperação das áreas de Penedo e das regiões de Maromba e Maringá prejudicadas pelas fortes chuvas que atingiram o município entre os dias 3 e 7. Dentre os trabalhos realizados está a criação do Gabinete de Gestão de Crise, criado com o objetivo de traçar estratégias e colocar em prática ações para resolver os problemas ocasionados pelas chuvas. No mesmo mês também foi publicado o decreto situação de emergência das áreas da cidade afetadas. O decreto nº 2.993/2018, assinado pelo prefeito Eduardo Guedes, teve como base o Formulário de Informações do Desastre (Fide).
