BARRA MANSA
Foi enviado nesta segunda-feira, 6, para Câmara de Barra Mansa um projeto de lei de autoria do Poder Executivo relativo as motos barulhentas na cidade. O prefeito Luiz Furlani usou suas redes sociais para dar um recado a quem gosta de motos barulhentas e sai pelo município. “Um barulho ensurdecedor afetando população de modo geral, mas principalmente idosos e crianças com espectro autista. Isso vai acabar em Barra Mansa”, avisou.
Ele estava acompanhado do secretário de Ordem Pública, Capitão Daniel Abreu, do comandante da Guarda Valente e o subcomandante Reis. Avisou que a Guarda fará ações de fiscalização.
Assim que os vereadores aprovarem o projeto ele será sancionado pelo prefeito. O projeto consiste na proibição da comercialização, instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite permitido por lei, ou seja, fora das especificações do fabricante ou adulterado.
O projeto de lei prevê que as empresas que realizam a venda de peças ou prestam serviços em motocicletas somente poderão comercializar e efetuar a montagem ou troca de equipamento que mantenha a originalidade do veículo, sendo proibida a retirada de qualquer equipamento interno. O descumprimento da lei acarretará multas para essas empresas, que serão dobradas em caso de reincidência. Se a situação for registrada pela terceira vez, ocorrerá perda do alvará de funcionamento municipal. Já o proprietário de motocicleta que for flagrado em situação irregular também estará sujeito à multa (dobrada se houver reincidência).
O prefeito ainda falou que o comerciante que contratar motoboy com moto adulterada pode ter o seu alvará de funcionamento cassado e será multado. Segundo o projeto de lei, a multa nesse caso pode chegar a 2,5 mil Unidade Fiscal do Município de Barra Mansa, dobrada na reincidência. Serão permitidas apenas duas multas por reincidência, sendo cassado o alvará na terceira vez. O proprietário da moto será também multado em duas mil UFMS. O veículo pode ser apreendido.
O secretário de Ordem Pública, Capitão Daniel Abreu disse que inicialmente serão feitas ações educativas. “Nessa semana vamos fazer uma reunião com os motoboys para explicar tudo isso. O prefeito vai participar. Iremos após isso realizar algumas ações orientadoras educativas e depois acontecerão as fiscalizatórias. O projeto de lei é mais para questão dos equipamentos dos comércios, mas podemos ver desde já a parte do Código de Trânsito Brasileiro que prevê, por exemplo, decibéis máximos de sons para motocicletas e o fato delas circularem com todos os equipamentos. Tem gente que tira o escapamento para andar. Vamos também reunir as entidades para explicar como podem ser afetadas dentro do projeto. “Faremos ações de conscientização por meio da Guarda Municipal e em conjunto com a Polícia Militar. Se não for resolvido dessa forma, tomaremos medidas mais duras para combater esse absurdo que tem sido cometido em nossa cidade”, expressou o prefeito.
