VOLTA REDONDA
A Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Volta Redonda fez, em média, uma fiscalização por dia de maus-tratos a animais em 2024. De janeiro a novembro deste ano, 354 denúncias foram apuradas pelo departamento, que ainda acompanha 10 casos envolvendo moradores que precisam se enquadrar na Lei Municipal 4.924/13, que prevê a proteção e o bem-estar de animais domésticos em Volta Redonda. As vistoriais foram realizadas após denúncias que chegam através do número 156 da Central de Atendimento Único (CAU) ou pelo telefone (24) 3512-9833.
Segundo a coordenadora do departamento, Ana Andrade, Organizações Não Governamentais (ONGs) protetores de animais independentes ou até mesmo vizinhos são fundamentais denunciando casos de abandono, envenenamento, agressão física, mutilação, falta de cuidados com a higiene, falta de alimentos, água fresca e assistência médica. Em casos emergenciais, em que o animal corre risco de morte, a intervenção da fiscalização é imediata.
ONGs protetores de animais independentes e até mesmo vizinhos são fundamentais denunciando casos de abandono, envenenamento e outros – Diculgação/Secom
“Manter cães ou gatos confinados em correntes ou cordas curtas em locais insalubres também é maus-tratos, é crime. Temos o respaldo da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e também da Lei Municipal. Quando recebemos uma denúncia, averiguamos se há alguma anormalidade. Por isso, é importante no ato da denúncia informar o endereço completo, ponto de referência, e se possível informação sobre o animal – cor e raça –, por exemplo”, comentou Ana, acrescentando que: “Caso seja averiguado o crime de maus-tratos, o morador é notificado na hora pela fiscalização para se adequar na forma da lei no prazo de cinco dias. Depois do prazo, retornamos ao endereço e, se a situação permanecer a mesma, o morador é multado no valor de R$ 4.100,00 por animal, e pode perder também a guarda do animal, e ser preso com reclusão de dois a cinco anos”, disse.
COM AJUDA DA POLÍCIA CIVIL
Em setembro deste ano, com o apoio da Delegacia de Polícia Civil (93ª) de Volta Redonda, 18 cães vítimas de maus-tratos foram resgatados pela coordenadoria. A ação aconteceu no bairro Monte Castelo, os animais estavam em um ambiente totalmente insalubre e ainda: sem água e comida.
“Nos deparamos com uma cena horrível, os cães estavam muito desnutridos. Encaminhamos direto para o veterinário, mas infelizmente alguns não resistiram às complicações de doenças e morreram. Os que sobreviveram ainda continuam em lares temporários e, após a recuperação, eles serão direcionados para adoção responsável”, explicou Ana Andrade.
Em setembro deste ano, com o apoio da 93ª DP, 18 cães vítimas de maus-tratos foram resgatados pela coordenadoria – Divulgação/Secom
A maioria dos cães é da raça Shih Tzu, o morador que estava com os animais foi para a delegacia, onde foi registrado o boletim de ocorrência. Entretanto, o homem segue respondendo pelo crime de maus-tratos em liberdade.
As denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelos telefones 156 da CAU pelo telefone (24) 3512-9833 ou na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), na Avenida Sete de Setembro, nº 7, Condomínio A, no bairro Aterrado.
