SUL FLUMINENSE
Foi prorrogada por mais 90 dias o funcionamento da Comissão Especial da Indústria Naval, de Offshore e do setor de Petróleo e Gás da Alerj. Presidida pela deputada Célia Jordão (PL), a publicação da prorrogação foi aprovada na sessão plenária de terça-feira, 5.
A Comissão foi criada em 2021 e objetiva acompanhar e buscar soluções para o fortalecimento e ampliação dessas indústrias. A deputada justifica que a prorrogação é necessária devido à complexidade da matéria e o tempo que leva na coleta das informações necessárias aos objetivos do colegiado. “A Comissão tem conseguido cumprir com o objetivo de garantir a representação do assunto no Parlamento e isso mostra que sua continuidade é fundamental”, declarou.
Célia citou que um dos avanços conquistados pelo Colegiado aconteceu em 2023, quando entregou ao vice-presidente da República, Gera ldo Alckmin (PSB), o Plano de Retomada da Indústria Naval e o Projeto de Reciclagem Naval, documento fruto de ampla discussão para retomada do setor no Rio de Janeiro.
Ela ainda citou que protocolou importantes projetos para o desenvolvimento do setor, como o PL 3154/2024, que cria a Política Estadual de Incentivo à Navegação de Cabotagem, o PL 3162/2024, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal do Rio de Janeiro, e a Lei 9466/2021, que instituiu a Política Estadual de Economia do Mar.
