ESTADO DO RIO
Pessoas com 50 anos de idade ou mais poderão ter direito às oficinas e cursos do Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) para inclusão digital. O programa, originalmente, contempla as pessoas acima de 60 anos. A nova determinação consta no projeto de lei nº 1.086/2023, do deputado Luiz Cláudio Ribeiro (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira, dia 29.
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O projeto complementa a Lei 6.993/15, que instituiu o programa no Estado do Rio.
“Torna-se necessário propor medidas que favoreçam a inclusão social e digital dos cidadãos fluminenses com idade igual ou superior a 50 anos, proporcionando acesso a informações públicas e privadas e a algumas facilidades cotidianas proporcionadas pelo ambiente digital”, explicou Luiz Cláudio.
