VOLTA REDONDA/ESTADO
O deputado estadual Jari Oliveira, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), celebrou a regulamentação feita pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com critérios que visam a fiscalização de partículas sedimentáveis, o ‘pó preto’. Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, dia 30, a Resolução 299 define medidas para a implementação do Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis, criado por decreto estadual em setembro de 2023, que vai fiscalizar as emissões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), especificamente na cidade do Aço.
O programa estabelece padrões de qualidade do ar com base em critérios nacionais e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Sua implementação será realizada pelo Inea em regiões onde ocorrem eventos significativos de poluição por partículas sedimentáveis de forma recorrente, potencialmente oriundas de atividades industriais ou não.
Segundo o deputado, a fiscalização do ‘pó preto’, já vinha sendo solicitada e representa apenas uma parte do que ainda precisa ser feito. “Vencemos uma batalha, mas ainda não a guerra. Foi uma luta que tivemos para que a emissão de partículas sedimentáveis, o pó preto, voltasse a ser fiscalizada pelo Instituto Estadual do Ambiente. Vamos continuar cobrando para que de fato essa norma seja cumprida pelos órgãos ambientais”, comentou Jari.
A aprovação da norma operacional pelo Inea contempla o que foi previsto no projeto de lei elaborado por Jari em parceria com o deputado Carlos Minc. Esse projeto determina a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar no estado do Rio de Janeiro. Já aprovada em primeira votação na Alerj, a proposta conta com a coautoria de mais 13 deputados. “Vamos seguir lutando para que o nosso projeto volte à pauta para aprovação em segunda discussão e, se aprovado, seja sancionado pelo governador. É preciso que o monitoramento das partículas sedimentáveis esteja previsto em lei para que se torne uma norma efetiva e definitiva no estado do Rio”, afirmou o deputado.
Estação automática de monitoramento do ar em Volta Redonda
O deputado Jari, aprovou emenda impositiva no orçamento estadual deste ano para aquisição e instalação de uma estação automática de monitoramento do ar, em Volta Redonda, para permitir a execução da nova lei de forma mais eficiente. Assim, o poder público terá sua própria estação e não somente contará com as informações da estação de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
