BARRA MANSA
Na quinta-feira, dia 13, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na Rodovia Presidente Dutra, em Barra Mansa, aves silvestres. O fato ocorreu no trecho de Barra Mansa.
Por volta das 12h10min, a equipe do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais (GECAM) da 7ª Delegacia da PRF em ronda, na altura do Km 293 da Dutra, em Floriano, avistou duas gaiolas com aves às margens da rodovia. Quando os rodoviários se aproximaram para identificação das aves, um homem, de 47 anos, se apresentou como proprietário das gaiolas com os animais, informando que havia pago R$ 1 mil por cada. Sendo verificado que se tratavam de aves da fauna silvestre da espécie Sporophila Caerulescens (Coleiro) e que o homem não possuía qualquer documentação legal para criação das aves.
Desta forma, os animais foram apreendidos e lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do homem com base no artigo 29 da Lei 9.605/98, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
O TCO será remetido ao Ministério Público, tendo o homem assinado se comprometendo a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRIM) quando for intimado, sendo liberado para responder em liberdade.
