ITATIAIA
Itatiaia foi o único município selecionado no Estado do Rio de Janeiro para o Projeto Código Sanitário 2024. No trabalho, feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a instituição vai dar consultoria técnica para 44 municípios do Brasil formularem ou atualizarem seus Códigos Sanitários Municipais.
Segundo o supervisor de Vigilância Sanitária de Itatiaia, Victor Schneider, no Código Sanitário está todo o embasamento legal para atuação da Vigilância Sanitária em um município. O documento organiza e estrutura o setor e as práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), em seus respectivos territórios, baseado na gestão da qualidade, no gerenciamento de risco, na avaliação e perfis e competências da Vigilância Sanitária.
A diretora de Vigilância em Saúde do município, Juliana de Souza, informou que no dia 31, enviou para a Anvisa o termo firmando essa parceria, para que seja confirmada e formalizada a adesão, onde a mesma oferecerá para a vigilância sanitária do município o acompanhamento de consultoria especializada, para implantação das diretrizes previstas no documento técnico. “Já foram iniciadas as reuniões e posteriormente teremos apresentações do nosso grupo de vigilância no Rio de Janeiro e Brasília”, conta a diretora.
Juliana destaca a importância da participação da Vigilância Sanitária de Itatiaia na atualização do Código Sanitário. “O município foi o único selecionado no Rio de Janeiro para o trabalho. Isso deixa claro que as ações realizadas estão fazendo a diferença e estamos sendo vistos em âmbito nacional. Será uma oportunidade que permitirá revisarmos os códigos sanitários antigos e ultrapassados, transformando-os em instrumentos legais eficazes”, explica.
NOVO MODELO DE CÓDIGO SANITÁRIO
No novo modelo de Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), foram elencadas dez diretrizes, começando pela estrutura organizacional da Vigilância Sanitária. Elas passam pelas Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, pelo Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, pelo Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário e o pelo Gerenciamento do Risco Sanitário, incluindo Controle e Participação Social e Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária.
