ESTADO
O governo estadual pode ser obrigado a manter um site com informações claras sobre como são definidas as tarifas dos serviços públicos, com suas composições, além dos critérios usados para chegar a um valor cobrado da população. A proposta é do deputado estadual Jari Oliveira (PSB), que foi apresentada nessa semana visando dar mais transparência.
Consta ainda no projeto de lei a realização de audiência pública antes de qualquer processo de revisão dessas tarifas. Segundo a proposta, devem ser apresentados à população a justificativa, o embasamento e os dados que levaram a necessidade da revisão do valor cobrado. A medida fomenta a participação popular e o controle social, marcas do mandato do deputado no legislativo.
Quando era vereador de Volta Redonda, Jari foi autor da Lei 9 6.031, de 2022, que dispõe sobre a transparência na composição da passagem no transporte público coletivo e prevê a divulgação de informações aos cidadãos referentes aos preços das tarifas, a realização de audiência pública antes de qualquer aumento e ainda a realização de pesquisa de opinião sobre o serviço prestado. “Com inspiração na lei voltada para o transporte público em Volta Redonda, preparei a proposta apresentada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Tomei essa iniciativa após constatar aumentos abusivos nas tarifas do transporte público intermunicipal no Sul Fluminense, concedidos pelo Detro (Departamento de Transporte Rodoviário) na última semana. Além disso, como presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Casa, me preocupo com o pedido de revisão da tarifa dos serviços de água e esgoto feito pelas concessionárias que prestam o serviço, apenas dois anos após a concessão”, afirmou Jari.
O parlamentar reforçou que os dois serviços públicos citados acima são campeões de reclamações da população. “O serviço é precário e o valor da tarifa é cada vez maior. Vamos trabalhar pela aprovação do projeto, que estimula a transparência na gestão pública, incentiva a participação popular e um maior controle da sociedade sobre os valores dos serviços pagos pelos cidadãos”, concluiu.
