BARRA MANSA
Além de melhorar a mobilidade no dia a dia e conscientizar os usuários sobre a utilização dos espaços públicos, o atual sistema de estacionamento rotativo, que está em vigor em Barra Mansa desde o ano passado, irá trazer ainda mais benefícios ao município. Dentre eles, está a destinação de parte dos valores arrecadados para o cumprimento da lei sobre as fontes do Fundo Municipal de Cultura (lei 4602/2016).
Nesta lei está presente o art. 62 do Sistema Municipal de Cultura, que prevê o rotativo como uma das fontes de recursos do Fundo Municipal de Cultura, conforme o inciso XVII: “Da receita, não inferior a 30%, oriunda de arrecadação sobre as vagas para estacionamento de veículos automotores, por meio de equipamentos eletrônicos do tipo parquímetro”.
De acordo com o presidente da Fundação Cultura de Barra Mansa (FCBM), Marcelo Bravo, a medida foi regulamentada pelo Decreto 9.156/2018, estabelecendo a sede da personalidade jurídica, constituindo seus passivos, e determinando outras dinâmicas como a seleção de projetos por editais, formas de prestação de contas, entre outras.
” Os recursos desse fundo têm sua administração e controle empreendidos pela sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura, em conformidade com as determinações do Sistema Nacional de Cultura, sancionado em 2010. Encontrar meios de ampliar as fontes de recursos para um fundo é o maior desafio de toda administração pública”, destacou.
Marcelo Bravo ainda contou que após a legislação estabelecer uma porcentagem da arrecadação e exploração financeira de vagas para veículos nas ruas da cidade, consideraram necessárias medidas de compensação diante dos impactos conhecidos nos fluxos das pessoas em seus hábitos, no meio ambiente e no cotidiano da cidade, mas também deve ser considerada a circulação dos ativos econômicos em torno disso.
O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Augusto Hernandes, destacou que o cumprimento das legislações vigentes, através de uma luta com muito diálogo, foi o melhor método para alcançar o recurso já previsto por lei e impactar o setor cultural no município.
“Hoje conseguimos essa conquista, que contribui cada vez mais para um Sistema Municipal de Cultura mais forte, com fonte constante de recursos que irão fomentar projetos culturais de diversos segmentos e causarão importante impacto social em nosso município. Essa realidade é fruto de cooperação entre Conselho, Fundação, Câmara Municipal e Poder Executivo, através de muito estudo e muita conversa, para rumos promissores no que se refere aos resultados socioeconômicos causados pelos projetos culturais que serão mantidos com essa e outras fontes, municipais, estaduais e federais”, Finalizou Augusto.
Fotos: Paulo Dimas
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