ESTADO
Será aberto nesta terça-feira, 6, o período de sessões na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Às 15 horas, o presidente, deputado Rodrigo Bacellar, abrirá a solenidade, que contará com a presença do governador Cláudio Castro. O evento será no revitalizado e moderno plenário do Palácio Tiradentes, sede histórica.
Além da sessão solene, os deputados apreciarão a primeira pauta de votações de 2024. Ao todo, serão votados oito projetos de lei e quatro indicações legislativas.
Dentre as pautas previstas, será a segunda discussão do projeto Grafite visando incentivar e disciplinar a prática de pichações no Estado. A autoria é do deputado Brazão (União). A medida regulamenta um concurso público para eleger os melhores grafites fluminenses. O texto ainda proíbe no Estado do Rio intervenções artísticas com referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.
A proposta visa, sobretudo, implementar políticas educacionais e culturais, com a finalidade de fomentar a prática do grafite como arte urbana. Segundo a proposta, no encerramento de cada ano letivo, as Secretarias de Estado de Educação e de Cultura e Economia Criativa deverão realizar concurso que escolherá a melhor arte de grafite exibidas em todo o estado, através de comissão julgadora formada por alunos da rede pública de ensino, professores da rede pública, artistas plásticos, urbanistas, paisagistas e arquitetos. As obras ganhadoras dos concursos permanecerão nos locais públicos estaduais, cabendo ao Poder Público a preservação e proteção das respectivas obras.
