ESTADO
Durante reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta terça-feira (12/12), o secretário de estado de Segurança Pública, Victor Santos, afirmou que o estado possui déficit de aproximadamente 25 mil policiais militares e civis. Durante o evento, os deputados e demais autoridades debateram medidas para reduzir a criminalidade, em especial durante o período do verão e férias escolares.
De acordo com o secretário, o efetivo da Polícia Militar, atualmente, é de aproximadamente 43 mil agentes, sendo que o ideal seria um contingente de 63 mil. Já a Civil conta com cerca de oito mil policiais em seus quadros, enquanto o ideal seria 13 mil. “A gente tem déficit de policiais. Na Civil, a quantidade de ativos é quase igual à de inativos. Concursos estão previstos, mas são medidas de médio a longo prazo porque precisam de dinheiro e levam tempo para acontecer. Hoje, a gente procura adequar o efetivo para atender às demandas”, explicou o secretário.
O presidente da Comissão, deputado Márcio Gualberto (PL), disse que a Alerj e as autoridades da área da segurança estão estudando soluções para aumentar o efetivo das polícias a curto prazo. Entre elas está a convocação de candidatos aprovados nos últimos concursos da Polícia Militar, Civil, Penal e que ainda não foram chamados. Segundo o parlamentar, há aproximadamente 600 concursados em cada instituição.
“Há uma preocupação do secretário e do Governo do Estado em aumentar esse efetivo. Nós sabemos que já existem turmas se formando na Polícia Civil, tanto para delegado quanto para outras funções. Há um concurso para a PM, que está em curso, e candidatos aprovados em 2014 aguardando convocação. A Alerj vem defendendo que esses concursados sejam chamados. São aproximadamente 600 candidatos em cada polícia. Tenho certeza de que teremos, nos próximos dias, uma posição da Secretaria quanto a isso”, explicou Gualberto.
Reforço nas centrais de flagrantes
O coordenador-geral de Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), promotor Alexandre Themístocles, propôs que os novos delegados e inspetores da Polícia Civil, que estão prestes a se formar, sejam utilizados para reforçar as equipes de plantão nas delegacias que atuam como centrais de flagrantes na Zona Sul do Rio de Janeiro. Dessa forma, aumentaria a qualidade da instrução criminal e dificultaria que criminosos fossem postos em liberdade após audiências de custódia, por exemplo.
Outra medida sugerida por Themístocles é que o IV Juizado Especial Criminal do Leblon funcione 24 horas por dia, durante o verão. O secretário Victor Santos se comprometeu a estudar, em conjunto com o Poder Judiciário, a viabilidade das propostas para implementá-las o mais breve possível. É importante salientar que os recentes casos de roubos registrados na Região Sul da capital fluminense estão entre as razões que motivaram a realização da reunião. “Muito em breve teremos a posse de novos policiais e acho que podemos discutir a possibilidade de incrementar as centrais de flagrantes na Zona Sul do Rio. Assim, poderemos melhorar o acolhimento à pessoa vítima de violência. Também é possível fazer plantões 24 horas, no Juizado Especial Criminal do Leblon. Isto daria mais celeridade às ocorrências e proporcionaria o endurecimento da resposta penal em determinadas situações”, comentou o promotor Alexandre Themístocles.
Integrante da Comissão, a deputada Martha Rocha (PDT) elogiou as propostas feitas por Themístocles e pediu ao secretário de Segurança Pública que elas sejam adotadas. Para a parlamentar, as medidas irão aumentar os mecanismos de combate à violência na Zona Sul do Rio de Janeiro. “Tudo o que nós dissemos foi muito bem traduzido pelo promotor. Na linha da sugestão do Dr. Alexandre, teremos, no mesmo espaço, todos os atores do Direito. A instrução desses procedimentos será mais célere e robusta”, destacou Martha Rocha.
Já o deputado Rodrigo Amorim (PTB) destacou a importância de haver colaboração do governo municipal com a segurança, através da Guarda Municipal. O parlamentar acrescentou que, na capital fluminense, a corporação possui cerca de sete mil agentes. “A palavra de ordem é integração. Faz-se necessária a colaboração entre os poderes. Os indicadores de criminalidade no Rio de Janeiro são bons, mas a tão falada sensação de segurança ainda é um dilema. Infelizmente, as polícias prendem e os indivíduos voltam a delinquir”, frisou o deputado.
Ação de “justiceiros”
Após os casos de violência ocorridos na Zona Sul, com ênfase para a agressão a um idoso, no bairro de Copacabana, em 02/12, grupos de moradores se mobilizaram, através das redes sociais, para procurar e agredir suspeitos de crimes. Nas redes sociais, eles ficaram conhecidos como “justiceiros”. Responsável por solicitar a realização da reunião, o deputado Átila Nunes (PSD) condenou a atitude. “A percepção, para o cidadão, é de insegurança, apesar da queda dos indicadores de criminalidade. As pessoas estão recorrendo aos ‘justiceiros’ e aplaudindo. Isto é a barbárie. O que aconteceu em Copacabana, verifica-se em todos os bairros do Rio de Janeiro”, pontuou Átila Nunes.
Estrutura da secretaria
Por sua vez, o deputado Luiz Paulo (PSD) perguntou ao secretário como funcionará a estrutura da nova Secretaria de Estado de Segurança Pública. Victor Santos explicou que o governo estadual já encaminhou Mensagem Executiva à Alerj estabelecendo a criação da pasta e que, atualmente, ele é o único servidor nomeado. A expectativa é de que, em caso de aprovação pelo Poder Legislativo, a secretaria conte com até 84 funcionários. Por fim, Santos afirmou que o órgão terá a função de estabelecer a integração institucional das Secretarias de Estado de Polícia Militar e de Polícia Civil entre si e com os demais entes públicos.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Anderson Moraes (PL), Carlinhos BNH (PP), Cláudio Caiado (PSD), Índia Armelau (PL), Júlio Rocha (Agir) e Tande Vieira (PP).
