ESTADO/SUL FLUMINENSE
Está protocolado na Alerj o projeto de lei de autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD) que concede prioridade de atendimento na área da saúde para pessoas com doenças raras. Segundo o projeto de lei, quem tiver diagnóstico das chamadas doenças raras terá preferência de atendimento nas urgências e emergências dos hospitais públicos e privados em todo o estado do Rio de Janeiro.
Munir explicou que se for sancionada a lei, a pessoa, para receber o atendimento prioritário, deverá apresentar declaração médica ou documento que ateste sua condição. “Nosso principal objetivo é conferir prioridade de atendimento para pessoas com doenças raras, garantindo-lhes a devida assistência médica e demais cuidados necessários, mas também chamar atenção da sociedade e dos governantes sobre a necessidade de maior atenção à causa”, afirmou Munir Neto, completando que o projeto prevê ainda que os órgãos de saúde que operam por meio de sistema de filas e senhas, deverão indicar de maneira explícita o local destinado a prestar o atendimento prioritário.
FRENTE PARLAMENTAR
Será lançada no dia 9 deste mês, às 10 horas, pelo deputado Munir Neto, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Frente Parlamentar em Atenção às Doenças Raras. De caráter suprapartidário, a nova Frente Parlamentar contará com a parceria de representantes de universidades, Institutos de Pesquisas, Associações da Sociedade Civil ligadas à causa, familiares e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Queremos aprimorar a legislação e as políticas públicas, atuar na democratização e ampliação do acesso aos medicamentos, terapias e todas as formas necessárias à qualidade de vida dos pacientes. Essa Frente Parlamentar será mais uma grande conquista do nosso mandato”, concluiu o deputado.
