PINHEIRAL
Neste sábado, dia 30, o Instituto Federal Fluminense (IFRJ) campus Pinheiral sediou a 1ª Conferência Livres dos Povos de Terreiro. O evento organizado pela Comissão de Terreiros e Povos Tradicionais do Sul Fluminense Mojubá reuniu cerca de 150 para debater e votar propostas para a garantia de direitos dos povos tradicionais, apresentadas no relatório que será enviado ao Poder Público. A apresentação de dança dos Orixás do projeto Muilo do Inzo Unsaba Ionene abriu a conferência, que contou com a presença de lideranças religiosas, seguidores de religiões de matrizes africanas dos e de autoridades do Poder Público.
A programação do evento foi dividida em três mesas para discutir os eixos temáticos: ‘Memórias e Saberes’, mediada pelo mestre em Ciências Sociais e conselheiro municipal de Igualdade Racial em Volta Redonda, Gabriel Camargo, com participação da coordenadora do NEABI, Patrícia Manuela, e da copresidente da Comissão Mojubá, Mãe Célia Morais. ´Gestores Públicos’, mediada pela psicóloga Juliana Sampaio, membro da Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal para Mulheres e Direitos Humanos de Volta Redonda, com participação do secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda, Anderson de Azevedo, e da coordenadora de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Eloá de Moraes. ‘Direitos’, mediada pela advogada especialista em Ciências Penais, Érika Monteze, com participação do defensor público do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Tradicionais, José Roberto Tambasco, e do advogado das Religiões Afro-brasileiras no Supremo Tribunal Federal, Hédio Silva Jr.
A Conferência será realizada a cada dois anos. O próximo evento acontecerá em 2025, com a apresentação do diagnóstico de implementações das demandas pleiteadas no último relatório, além do levantamento de novas reivindicações.
Mãe Célia Morais, copresidente da Comissão Mojubá e dirigente do Centro Espírita Nossa Senhora da Guia (CENSG), localizado em Volta Redonda, destacou a importância de os povos de terreiro organizarem uma conferência para convidar o Poder Público a discutir suas próprias demandas.
“Nós viemos de uma política onde o Poder Público decidia tudo em gabinetes fechados e decidia coisas que nem ao menos nos contemplava. Então, o caminho tem que ser inverso. Nós que temos que apontar quais são as nossas demandas e eles estudarem a melhor maneira de nos atender. Essa Conferência é uma vitória do povo de terreiro para vermos o poder que juntos temos de mobilizar e movimentar toda uma sociedade”, declarou Mãe Célia Morais.
De acordo com o copresidente da Comissão Mojubá, pai Sid Soares, a versão final do relatório, com as edições discutidas e votadas na Conferência, serão incluídas no diagnóstico participativo do grupo de trabalho ‘Abre Caminhos’, do Ministério da Igualdade Racial, e enviado ao Poder Público dos municípios dos terreiros participantes: Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itatiaia, Nilópolis, Paraty e Volta Redonda. Para a coordenadora de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Eloá de Moraes, a Conferência demonstra o compromisso do Sul Fluminense com os povos de terreiro.
“Para o Ministério de Igualdade Racial é essencial que a gente formule e garanta políticas públicas de estado para os povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas reconhecendo a gente enquanto sujeito. Que ótimo que a gente está aqui neste território do Sul Fluminense que tem tanta herança afro-brasileira, com tanta presença de população negra resistindo, é fundamental. Quero dar um viva a todas as pessoas que estão envolvidas nessa Conferência que representa um legado ancestral sendo materializado”, destacou Eloá de Moraes.
No eixo temático ‘Direitos’, foram discutidas pautas como a inclusão do debate sobre o combate ao racismo religioso nas capacitações, formações e programas de educação permanente de servidores públicos municipais; o desenvolvimento do censo municipal para mapear terreiros e casas de axé; além dos direitos à Segurança Pública e à Cultura como Patrimônio Cultural Imaterial. Para o advogado das Religiões Afro-Brasileiras do STF e coordenador executivo do IDAFRO, Hédio Silva Jr., o evento é fundamental para difundir a consciência de direitos entre os povos tradicionais.
“O nosso problema não é a inexistência formal de direitos. Nós temos, possivelmente, uma das melhores legislações do planeta. O problema é a inefetividade dessa legislação especialmente quando se trata da violação de direitos das religiões de matrizes africanas. Com mobilização social e consciência política você faz com que esse direito seja respeitado, observado pelo judiciário, pela administração pública, pelos indivíduos. A lei, uma vez escrita, ela pode e deve ser utilizada a nosso favor, mas isso tem a ver com mobilização, com pressão política. É uma honra estar aqui porque é uma oportunidade de eu falar com o meu povo, eu tenho essa preocupação constante na minha advocacia. O Vale do Paraíba é uma região estratégica historicamente que teve um papel fundamental durante o período colonial como foco de resistência no final da escravização”, afirmou Hédio Silva Jr.
No intervalo para o almoço, os participantes contaram com a visita guiada ao Jardim Sensorial do Laboratório Espaço Ecológico Educativo (EEcoE), inaugurado no Mês da Consciência Negra, em 2022. A iniciativa envolveu dois projetos: “Jardim Sensorial como prática pedagógica para educação ambiental e inclusão social” e “Ewé ó! Ewé ásà! O sistema iorubá de classificação de plantas no Jardim Sensorial do IFRJ Campus Pinheiral”. No espaço, estão expostas duas obras em grafitti do artista Rômulo Thomaz, representando os povos originários da região e Ossain, orixá ligado às ervas medicinais e litúrgicas.
A 1ª Conferência Livre dos Povos de Terreiro do Sul Fluminense contou com o apoio do IFRJ – Campus Pinheiral, NEABI (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas), IDAFRO (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras), PEDH – IFRJ (Curso de Pós-graduação e Educação em Direitos Humanos).
