Negócio jurídico é um ato praticado por duas ou mais pessoas, com o intuito de criar, modificar, extinguir ou regular direitos e obrigações. Esse tipo de negócio é pautado pelo princípio da autonomia da vontade, ou seja, as partes possuem liberdade para firmar acordos e estabelecer as condições que considerem adequadas, desde que não incorram em infração às normas legais.
É fundamental que todo negócio jurídico, como um contrato de compra e venda, empréstimo, contrato de aluguel ou qualquer outro tipo de acordo, seja formalizado de forma adequada. Com a oficialização dessa prática evita-se possíveis transtornos futuros relacionados, por exemplo, a validade de algumas cláusulas, inclusive ao pagamento.
O primeiro passo para formalizar qualquer negócio é elaborar um contrato escrito, que descreva claramente os termos e as condições estipuladas pelas partes envolvidas. Ressalta-se que ter um contrato nestes moldes aumenta a segurança jurídica e facilita a resolução de conflitos, caso eles surjam.
A transparência e a formalização do contrato são fundamentais para que entre as partes haja um relacionamento saudável e responsável. Para que um negócio jurídico seja válido, é necessário que esteja de acordo com a lei, não viole a ordem pública, os bons costumes ou direitos de terceiros, além de ser celebrado por partes capazes e com objeto lícito.
Cumpre destacar que uma assessoria jurídica especializada é fundamental nesses momentos, pois orienta os envolvidos e garante que a transação ocorra em conformidade com a lei.
Lorraine Cristine Lopes
OAB/RJ 224.327-E
