BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa enviou para votação na Câmara de Vereadores o pedido de autorização para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, já estabelecido em lei federal. A mensagem foi aprovada nesta segunda-feira, 18, por unanimidade, e já sancionada pelo prefeito Rodrigo Drable. A publicação ocorrerá nesta terça-feira, dia 19, no Boletim Oficial (disponível no site da prefeitura) e em jornais de grande circulação.
Pela mensagem, o pagamento do piso aos profissionais fica vinculado ao recebimento de recursos federais. A Lei federal 14581 destinou aos estados e municípios o repasse complementar para pagamento do piso. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2.375.
O piso nacional da enfermagem foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo governo federal no ano passado. O Ministério da Saúde, com base em dados dos profissionais ativos na cidade, repassou verba para que as cidades consigam equiparar o salário ao piso nacional, de forma proporcional. O primeiro pagamento com o valor reajustado será feito dentro de dez dias; os retroativos referentes ao período de maio a agosto de 2023 serão pagos em folha suplementar.
Atualmente a rede pública de saúde de Barra Mansa conta com mais de mil profissionais ativos na área da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares.
O secretário de Saúde de Barra Mansa, Dr. Sérgio Gomes, enalteceu a importância desse avanço para os profissionais da enfermagem. “Essa é uma notícia marcante, justa e digna. Neste ano eu completo 40 anos de carreira e posso afirmar que a área da saúde não anda sem esses profissionais. A saúde é multidisciplinar e, com toda certeza, a enfermagem é o esteio da área em qualquer lugar do mundo. Isso representa a vitória desses profissionais e eu parabenizo cada um deles”, declarou o secretário.
O secretário de Governo, Luiz Furlani, também comemorou a aprovação da medida. “Isso representa valorização e justiça para a classe que trabalha diariamente e de forma intensa para salvar tantas vidas em nosso município. Fico muito feliz em ver essa reparação histórica para os profissionais da enfermagem”, afirmou Furlani.
RESENDE PAGARÁ NESSA SEMANA PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
Na cidade de Resende foi aprovado no mês de agosto o projeto de lei autorizando o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo a prefeitura, a parcela correspondente de maio a agosto foi depositada pelo governo federal no dia 25 de agosto e o repasse será feito aos profissionais ainda nessa semana.
O impacto mensal na folha da cidade será em torno de R$ 1,3 milhão por mês e o pagamento será para 1,1 mil profissionais da saúde, incluindo os de locais filantrópicos e clínica de Diálise. “A União, até o mês de dezembro garantiu o pagamento integral da necessidade do município com os profissionais. As quatro primeiras parcelas vieram abaixo da necessidade devido à problemas no sistema do Ministério da Saúde, que bloqueou o pagamento de diversos profissionais. A Prefeitura de Resende criou um grupo de trabalho no início de setembro desse ano para discutir e apresentar todo o cenário sobre esse aumento para a enfermagem. O grupo é formado por membros da Prefeitura, representantes da enfermagem e das instituições filantrópicas”, diz a nota.
Já a Secretaria de Saúde de Angra dos Reis informa que, seguindo orientação do Governo Federal, já enviou ao Ministério da Saúde a lista de enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados pelo município que recebem valores abaixo do piso nacional da categoria aprovado recentemente. Em Angra, 75% dos enfermeiros e técnicos de enfermagem estatutários já recebem acima do piso.
Retroativo a maio de 2023, o complemento será pago pelo Fundo Nacional de Saúde apenas para contratados que, proporcionalmente, recebem abaixo do piso considerando a carga horária de 44 horas semanais e atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o complemento não será pago pelos municípios, mas pela União.
O Governo Federal ainda não definiu prazo para o pagamento, nem informou quantos profissionais serão contemplados com o benefício em Angra. Mais informações sobre o tema: https://saibaafundo.saude.gov.
