VOLTA REDONDA
Foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Volta Redonda um projeto de lei que dispões sobre o direito das mulheres terem um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, principalmente durante realização de procedimentos que utilizem a sedação ou anestesia, nos estabelecimentos públicos e privados de Volta Redonda. O autor é o vereador Rodrigo Furtado.
Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Antonio Francisco Neto, os estabelecimentos de saúde, incluindo hospitais, clínicas, postos de saúde, ambulatórios e laboratórios, devem informar as pessoas sobre a existência dessa lei. O projeto determina que na impossibilidade de permanência do acompanhante junto ao paciente, cabe ao profissional de saúde fazer a justificativa por escrito.
“Cabe ao Estado de forma geral diminuir riscos de violências, bem como trazer mais segurança às mulheres, garantindo assim, cada vez mais meios de proteção. Creio que esse projeto vai inibir e até sanar a possibilidade de termos qualquer tipo de abuso na nossa rede de saúde pública e privada contra as mulheres. Todas elas precisam de ter alguém do lado para evitar que médicos, enfermeiros, profissionais de saúde em geral, possam pensar em abusar ou cometer qualquer tipo de violência. Importa destacar, que o descumprimento da medida acarretará penalidades previstas na legislação aplicável”, disse Rodrigo Furtado. No projeto é mencionado que as infrações referentes ao descumprimento desta lei sujeitam o diretor responsável pela unidade de saúde às penalidades administrativas, civis e penais cabíveis.
DADOS NO ESTADO
Segundo dados de 2022 do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre 2015 a 2021, a cada 14 dias um estupro ou abuso sexual é registrado em hospitais, clínicas ou similares. Foram 177 vasos de abuso denunciados. “Não podemos deixar que nossas mulheres fiquem expostas ao risco. É preciso que essa lei passe para que elas se sintam protegidas ainda mais. Espero que esse projeto possa dar um pouco de segurança que elas merecem, quando buscam um atendimento de saúde. Não deixar que elas fiquem expostas a um abuso de quem devia cuidar”, defende o vereador.
