ITATIAIA
A prefeitura está intensificando o trabalho de combate aos maus-tratos de aninais do município. A equipe de Bem-estar Animal, junto com o Grupamento Especial de Meio Ambiente (Gema), da Guarda Civil Municipal e com um profissional veterinário da Secretaria de Saúde estiveram, na terça-feira, dia 29, nos bairros Marechal Jardim e Campo Alegre atendendo duas denúncias.
No Campo Alegre, a equipe fez o resgate de uma cachorra, após a constatação de maus-tratos e no Marechal Jardim, os servidores atenderam uma ocorrência relacionada a um cão, tendo como base a lei nº 925/2018, que proíbe deixar animais domésticos permanentemente acorrentados e sem condições de locomoção.
Em ambos os casos foram realizados Registros de Ocorrência na 100 Delegacia de Polícia (DP) e os animais foram encaminhados para adoções responsáveis.
Conforme reforça a equipe de Bem-estar Animal, “Maltratar animais é crime”. Para denunciar, é preciso fazer um Registro de Ocorrência na delegacia ou pela internet. As denúncias também podem ser feitas através do telefone (21) 2253 1177 (Disque Denúncia).
MAUS TRATOS
De acordo com a equipe de Bem-Estar Animal, são considerados maus-tratos, abandonar animais, não oferecer assistência médica-veterinária, não oferecer alimentação adequada e água à vontade, agressões físicas, manter o animal preso a correntes ou cordas, deixar o animal exposto ao sol por longos períodos de tempo, manter o animal em locais não-arejados (sem ventilação ou entrada de luz),manter em lugares anti-higiênicos, submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças, usar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse, lazer rinhas ou mutilar, utilizar métodos punitivos, inclusive que causam dor ou sofrimento, entre outros casos.
Atualmente no Brasil encontra-se em vigência a lei 1.095/2019, também conhecida como Lei Sansão. A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda.
A equipe de Bem-estar Animal, faz parte da Vigilância Ambiental que é ligada Secretaria Municipal de Saúde. A sede localiza na Avenida dos Expedicionários, nº425, Centro da cidade. O telefone de contato é (24) 3352-4243.
